Empenho
2024NE00452
Ano 2024
Pago
R$ 635.733,96
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00452 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VII, Art. 67 inciso VI
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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PAGAMENTO VALOR LIQUIDO DA NOTA FISCAL Nº 5878 REFERENTE 4ª MEDIÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE AR CONDICIONADO DO PALACIO ANCHIETA, ESPECIFICADOS NO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO FINANCEIRA EXECUÇÃO NO MES DE SETEMBRO/2024, INDICADO À CONFORME CONTRATO Nº 2024.000019.10109.01, E AUTORIZAÇÃO À PEÇA # 196 DO PROCESSO 2024-32LN7.
Quem recebeu
CLIMA VIX COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 14.784.325/0001-17
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VII, Art. 67 inciso VI
- Processo:
- 2024013909280
- Histórico:
- PAGAMENTO VALOR LIQUIDO DA NOTA FISCAL Nº 5878 REFERENTE 4ª MEDIÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE AR CONDICIONADO DO PALACIO ANCHIETA, ESPECIFICADOS NO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO FINANCEIRA EXECUÇÃO NO MES DE SETEMBRO/2024, INDICADO À CONFORME CONTRATO Nº 2024.000019.10109.01, E AUTORIZAÇÃO À PEÇA # 196 DO PROCESSO 2024-32LN7.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br