Empenho

2024NE00138

Ano 2024

Pago

R$ 0,00

Empenhado

R$ 0,00

Liquidado

R$ 0,00

Pago

R$ 0,00

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00138 · Ano 2024
DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
5 publicaçãoões
PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso I e II

O que isso significa: obras de pequeno valor (Lei antiga, até R$ 15 mil em sua versão original).

Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

ANULAÇÃO DO EMPENHO EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DE CORREÇÃO NO CAMPO DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO NO QUAL ESTAVADISPENSA E O CORRETO É INEXIGIBILIDADE CONFORME A FORMA DE CONTRATAÇÃO NOS AUTOS DO PROCESSO

Quem recebeu

VOX SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA

Ver perfil →

CPF/CNPJ:: 00.684.621/0001-31
Modalidade:: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:: Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso I e II
Processo:: 2023-LG06K
Histórico:: ANULAÇÃO DO EMPENHO EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DE CORREÇÃO NO CAMPO DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO NO QUAL ESTAVADISPENSA E O CORRETO É INEXIGIBILIDADE CONFORME A FORMA DE CONTRATAÇÃO NOS AUTOS DO PROCESSO

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾

✓ 2023-LG06K

Inexigibilidade de licitaçãoEdição 26628 · 11/12/2025pág. 352023-LG06K
Órgão
JUCEES
Fornecedor
VOX SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA
Abrir PDF na página 35 →

Publicação correlataEdição 26491 · 29/05/2025pág. 362023-LG06K

Objeto: Kit churrasco em caixa de bambu.
               ERRATA                                                                              Quantidade: 200 unidades.
         RESUMO DE CONTRATO                                                                        Valor unitário: R$129,00.
       PROCESSO Nº: 2023-LG06K                                                                     VALOR GLOBAL: R$25.800,00 (vinte e cinco mil e
PROTOCOLO 1460768                                                                                  oitocentos reais).
                                                                                                   FUNDAMENTO LEGAL:            Art. 54, (I), Lei n.
ONDE SE LÊ: ...

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Inexigibilidade de licitaçãoEdição 26389 · 30/12/2024pág. 482023-LG06K
Objeto
prorrogação do contrato e reajuste
Órgão
JUCEES
Fornecedor
VOX SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA
Abrir PDF na página 48 →
Inexigibilidade de licitaçãoEdição 26144 · 05/01/2024pág. 232023-LG06K
Objeto
prestação de serviços de operacionalização da Redesim
Órgão
JUCEES
Fornecedor
VOX SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA
Abrir PDF na página 23 →

Publicação correlataEdição 26137 · 26/12/2023pág. 752023-LG06K

ESTADO                                            L I C I T A C Ö E SI



2                                                                                                                         Vitória (ES), terça-feira, 26 de Dezembro de 2023.
20/12/2023 sob protocolo 1229243:                                                                                           AVISO DE LICITAÇÃO
Processo: 2023-LG06K
Vigência: 12 meses podendo ser prorrogado nos                                                       Pregão Eletrônico Nº 0141/2023
termos do art. 57, IV da Lei N.º 8.666/93.
                                                                                                    Órgão/Entidade: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE
Vitória, 22 de Dezembro de 2023.

Abrir PDF na página 75 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br