Empenho
2023NE00013
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2023NE00013 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso II
O que isso significa: compras de pequeno valor (Lei antiga).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
PAGAMENTO LIQUIDO DA FATURA Nº 2412336643, NOTA FISCAL Nº 571320212, BOLETO Nº 0285143336 , NO PERÍODO DE DEZEMBRO/2023, COM A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DEVIDAMENTE QUALIFICADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PASSAGEM EXPRESSA EM PEDÁGIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PRODEST, DECORRENTE DO CONTRATO Nº 0019/2021, SIGEFES 21001264, PROVENIENTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO ART.24, INC. II DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. PROCESSO 2021-GNB68 - PROTOCOLO 2021011889188
Quem recebeu
SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 04.088.208/0001-65
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso II
- Processo:
- 2021-GNB68
- Histórico:
- PAGAMENTO LIQUIDO DA FATURA Nº 2412336643, NOTA FISCAL Nº 571320212, BOLETO Nº 0285143336 , NO PERÍODO DE DEZEMBRO/2023, COM A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DEVIDAMENTE QUALIFICADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PASSAGEM EXPRESSA EM PEDÁGIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PRODEST, DECORRENTE DO CONTRATO Nº 0019/2021, SIGEFES 21001264, PROVENIENTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO ART.24, INC. II DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. PROCESSO 2021-GNB68 - PROTOCOLO 2021011889188
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Dispensa de licitaçãoEdição 25767 · 29/06/2022pág. 352021-GNB68
- Objeto
- Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 meses
- Fundamento
Art. 24, inciso II, Lei Federal nº 8.666/93
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
- Órgão
- PRODEST
- Fornecedor
- SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA
- Valor publicado
- R$ 1.200,00
- Dispensa de licitaçãoEdição 25528 · 12/07/2021pág. 372021-GNB68
RSO DE OFÍCIO EXTRATO DE CONTRATO DE ADESÃO ACÓRDÃO N.º 204/2021 DA SEGUNDA CÂMARA Contratante: Instituto de Tecnologia da Informação e DE JULGAMENTO Comunicação do Estado do Espírito Santo - PRODEST PROCESSO N.º: 74612018 Processo Nº: 2021-GNB68 APENSOS: 75069148,81595921, 83693262, Forma de Contratação: Dispensa de Licitação com 83801502 base no Art. 24, inciso II da Lei Federal n° 8.666/93 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5019154-4 Assinado digitalmente pelo DIO -
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Categoria fina: PEDÁGIOS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br