2024NE11474

Quem recebeu

CPF/CNPJ:

13.571.334/0001-67

Modalidade:

NÃO APLICÁVEL - DEMAIS CASOS

Embasamento legal:

Despesa em que não se aplica a realização de procedimento licitatório

Processo:

2023007177205

Histórico:

REPASSE DE RECURSOS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALEGRE, OBJETIVANDO TRANSFERÊNCIA DOS RECURSOS REFERENTES A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DE QUE TRATA A PORTARIA GM/MS Nº 5287, DE 26.08.2024 (FEDERAL - PISO DA ENFERMAGEM) - Dispõe sobre a transferência dos recursos referentes a assistência financeira complementar do Ministério da Saúde, conforme as disposições do Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para viabilizar o pagamento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras no âmbito da Secretária Municipal de Saude, no que tange ao CNES n° 2448025, tendo em vista a gestão dupla. - DE ACORDO COM PORTARIA Nº 120-R/2024, DE 05.09.2024, PEÇAS #212/214 - CONFORME AUTORIZAÇÃO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, PEÇA #208.

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)

• 2024NE00590FES · FMS DE COLATINA
  R$ 46.167.279,73
• 2024NE05193FES · FMS DE SERRA
  R$ 17.748.953,60
• 2024NE08147FES · FMS DE ARACRUZ
  R$ 9.194.306,09
• 2024NE13862FES · FMS DE COLATINA
  R$ 7.906.666,36
• 2024NE08146FES · FMS DE ARACRUZ
  R$ 7.375.483,23

Onde se encaixa no orçamento

SAÚDE › ADMINISTRAÇÃO GERAL › SAÚDE CIDADÃ › PPA DE RAP - ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE › FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Categoria fina: TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - FUNDO A FUNDO - CONTRIBUIÇÕES - FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE