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Empenho

2024NE01492

Ano 2024

Pago

R$ 0,00

Empenhado
R$ 0,00
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 0,00

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

  1. SIGEFES✓

    Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)

    Documento 2024NE01492 · Ano 2024

  2. DOM-ES✓

    Diário Oficial do ES

    3 publicaçãoões

  3. PNCP·

    Portal Federal de Contratações

    Sem registro cruzado

  4. Sanções·

    CEIS · CNEP · TCE Inidôneos

    Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Art. 57, § 4º da Lei nº 8.666/1993

O que isso significa: prorrogação de prazo contratual (Lei antiga).

Fundamento verificado pela fonte: Diário Oficial do ES — extraído por IA

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ANO LETIVO DE 2024 DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS.

Quem recebeu

VIACAO SAO GABRIEL LTDA

Ver perfil →
CPF/CNPJ:
27.492.479/0002-68
Modalidade:
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - Inciso
Processo:
2020-K9TNS
Histórico:
EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ANO LETIVO DE 2024 DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS.

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾
✓ 2020-K9TNS
  • Publicação correlataContrato diretoEdição 26703 · 09/04/2026pág. 372020-K9TNS
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Contrato nº 149/2020                                                                               CONTRATADO: Webtrip Agência de Viagens e Turismo
Processo nº 2020-K9TNS                                                                             LTDA.
                                                                                                   OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato
Contratante: Secretaria de Estado da Educação - SEDU                                               n.º 2024.000003.42201.01 pelo período de 24 (vinte e
    Abrir PDF na página 37 →
  • Inexigibilidade de licitaçãoEdição 26575 · 29/09/2025pág. 592020-K9TNS
    Objeto
    prorrogação do prazo de vigência
    Fundamento

    Art. 57, § 4º da Lei nº 8.666/1993

    O que isso significa: prorrogação de prazo contratual (Lei antiga).

    Órgão
    SEDU
    Fornecedor
    Empresa Viação São Gabriel Ltda.
    Valor publicado
    R$ 1.122.000,00
    Abrir PDF na página 59 →
  • Publicação correlataEdição 25329 · 25/09/2020pág. 382020-K9TNS
    COMÉRCIO                                INEXIGIBILIDADE DE                                                              (Trezentos e sete mil e quatrocentos
 ATACADISTA E DISTRIBUIÇÃO                                           LICITAÇÃO                           AVISO DE RESULTADO DE                   Reais).
 EIRELI, no valor unitário total de                            PROCESSO Nº 2020-K9TNS                             LICITAÇÃO                      VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,
 R$ 2.230,00 (dois mil duzentos e                                                                           PREGÃO ELETRÔNICO                    contado do dia posterior à data de
 trinta reais).                                             A    SECRETARIA      DE    ESTADO                    Nº 032-2020
    Abrir PDF na página 38 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Onde se encaixa no orçamento

EDUCAÇÃO › ENSINO FUNDAMENTAL › GESTÃO E SUPORTE EDUCACIONAL › TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL › SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Categoria fina: EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A MUNICÍPIOS - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - PROGRAMA PETE/ES

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br