Empenho

2024NE00659

Ano 2024

Pago

R$ 0,00

Empenhado

R$ 0,00

Liquidado

R$ 0,00

Pago

R$ 0,00

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00659 · Ano 2024
DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
1 publicação
PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso II

O que isso significa: compras e serviços comuns até R$ 59.906 (sem licitação por valor pequeno).

Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

ANULAÇÃO REGULARIZAÇÃO.

Quem recebeu

AUREA GESTAO E SERVICOS LTDA

Ver perfil →

CPF/CNPJ:: 45.607.332/0001-77
Modalidade:: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:: Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso II
Processo:: 2024-TZXGP
Histórico:: ANULAÇÃO REGULARIZAÇÃO.

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

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✓ 2024-TZXGP

Publicação correlataRegistro de PreçosEdição 26210 · 15/04/2024pág. 702024-TZXGP

DE AQUISIÇÃO POR DISPENSA                                                                OBJETO: MATERIAL MEDICO - TUBO ENDOTRAQUEAL
DE LICITAÇÃO                                                                                         E GARROTE EM LATEX
De acordo com o Art. 75, inciso II da Lei 14.133/21.                                                 VALOR GLOBAL DO LOTE: R$ 96.715,54
Proc. nº: 2024-TZXGP                                                                                 VIGÊNCIA: 16/04/2024 a 15/04/2025
ID TCEES Nº 2024.500E2000003.09.0032                                                                 A íntegra da Ata de Registro de Preços, com a
Objeto: Aquisição de bens de consumo de materiais                                                    discriminação dos valores unitários,

Abrir PDF na página 70 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br