Empenho
2024NE00089
Ano 2024
Pago
R$ 180,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00089 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
1 publicação
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso II
O que isso significa: compras e serviços comuns até R$ 59.906 (sem licitação por valor pequeno).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Quem recebeu
UELITON RODRIGUES NASCIMENTO
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 33.195.764/0001-39
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso II
- Processo:
- 2024-470DH
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
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- Publicação correlataEdição 26179 · 28/02/2024pág. 812024-470DH
.901.000/0001-27. AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE Objeto: aquisição de nobreaks. LICITAÇÃO Valor Total: R$ 402.499,93. Vigência: O prazo de vigência da Ata de Registro de Processo nº: 2024-470DH Preços é de 01 (um) ano, contado do dia posterior à ID CidadES - TCE/ES: 2024.500E0100005.09.0003 publicação no Diário Oficial, vedada a prorrogação. A Ata encontra-se à disposição para consulta dos O DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO interessados no Setor de Contratos e Licitações desta
Abrir PDF na página 81 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Categoria fina: GÁS ENGARRAFADO
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br