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Governo do Estado do Espírito Santo
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Empenho

2024NE07619

Ano 2024

Pago

R$ 3.548,99

Empenhado
R$ 3.548,99
Liquidado
R$ 3.548,99
Pago
R$ 3.548,99

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

  1. SIGEFES

    Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)

    Documento 2024NE07619 · Ano 2024

  2. DOM-ES·

    Diário Oficial do ES

    Sem publicação localizada

  3. PNCP·

    Portal Federal de Contratações

    Sem registro cruzado

  4. Sanções·

    CEIS · CNEP · TCE Inidôneos

    Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Despesa em que não se aplica a realização de procedimento licitatório

Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.

Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO VEICULAR, NO TOTAL DE 06 (SEIS) VEÍCULOS PRÓPRIOS DA SESA ? CENTRAL ADMINISTRATIVA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PÇ. #5, MAPA COMPARATIVO, PÇ. #28 E ANÁLISE TÉCNICA, PÇ. #29. (PROC. 2024-2K6CL)

Quem recebeu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A

Ver perfil →
CPF/CNPJ:
61.074.175/0001-38
Modalidade:
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:
Despesa em que não se aplica a realização de procedimento licitatório
Processo:
2024002084748
Histórico:
DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO VEICULAR, NO TOTAL DE 06 (SEIS) VEÍCULOS PRÓPRIOS DA SESA ? CENTRAL ADMINISTRATIVA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PÇ. #5, MAPA COMPARATIVO, PÇ. #28 E ANÁLISE TÉCNICA, PÇ. #29. (PROC. 2024-2K6CL)

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Onde se encaixa no orçamento

SAÚDE › ADMINISTRAÇÃO GERAL › SAÚDE CIDADÃ › PPA DE RAP - ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE › FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Categoria fina: SEGUROS EM GERAL, INCLUSIVE SEGURO DPVAT

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br