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Empenho

2023NE00568

Ano 2024

Pago

R$ 0,00

Empenhado
R$ 0,00
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 0,00

🚨 Pagamento DURANTE sanção vigente — alerta crítico

Fonte: CGU Portal Transparência

Este empenho foi pago para uma empresa que já estava em lista oficial de sanção na data do pagamento. Caso desse tipo é indício forte auditável à luz do art. 156 da Lei 14.133/2021 e da Lei 12.846/2013 (Anticorrupção). Pode haver causa de justificação legal (ex.: ato suspenso, contrato pré-existente, exceção prevista em decisão judicial) — por isso este alerta NÃO é prova de irregularidade, e sim sinal que merece investigação prioritária.

  • CEISImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
    Sanção desde:
    26/03/2024
    Vigência:
    até 26/09/2026
    Data do empenho:
    17/05/2024
    Tempo após sanção:
    52 dias após início da sanção
    Órgão sancionador:
    DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL/MJ
    Fundamentação:
    LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS E, SERÁ DESCREDENCIADO NO SICAF, OU NOS SISTEMAS DE CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES A QUE SE REFERE O INCISO XIV DO ART. 4O DESTA LEI, PELO PRAZO DE ATÉ 5 (CINCO) ANOS, SEM PREJUÍZO DAS MULTAS PREVISTAS EM EDITAL E NO CONTRATO E DAS DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS.

Esta análise é automatizada por cruzamento de datas — o estado pagou em uma data posterior ao início oficial da sanção. Não é prova jurídica final (pode haver causa de justificação prevista em lei), mas é forte indício para investigação.

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

  1. SIGEFES✓

    Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)

    Documento 2023NE00568 · Ano 2024

  2. DOM-ES✓

    Diário Oficial do ES

    2 publicaçãoões

  3. PNCP·

    Portal Federal de Contratações

    Sem registro cruzado

  4. Sanções✓

    CEIS · CNEP · TCE Inidôneos

    🚨 PAGO DURANTE SANÇÃO VIGENTE

Quem recebeu

RODRIGO ELY MAINARDI ME

Ver perfil →
CPF/CNPJ:
24.618.889/0001-33
Modalidade:
PREGÃO
Embasamento legal:
PREGÃO 006/2021
Processo:
2021-1HN6T
Histórico:
PAGAMENTO DE RETENCAO DE CONTRIBUIÇÃO AO INSS SOBRE SERVIÇÕS DE TERCEIROS REFERENTE A COMPETENCIA ABRIL/2024.
CEIS Federal

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾
✓ 2021-1HN6T
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Processo 2021-1HN6T.
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Forma de Contratação: Pregão Nº 006/2021.
Contratada RODRIGO ELY MAINARDI LTDA                                                              OBJETO: Aquisição de kit atleta para atender a
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    Abrir PDF na página 60 →
  • Publicação correlataContrato diretoEdição 25850 · 26/10/2022pág. 532021-1HN6T
    DE 25 DE
OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE                                                               PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO                   N°
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESPÍRITO                                                             019/2021
SANTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o                                                Processo nº: 2021-1HN6T
Art. 5, inciso VII do Decreto nº 3953-R, de 10/03/2016,                                            Contratante: Instituto de Atendimento Socioeducativo
R E S O L V E:                                                                                     do Espírito Santo-IASES.
DESIGNAR TEMPORARIAMENTE de acordo com                                                             Contratada: RODRIGO ELY
    Abrir PDF na página 53 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br