Empenho
2024NE00672
Ano 2024
Pago
R$ 2.050,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00672 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso II
O que isso significa: compras e serviços comuns até R$ 59.906 (sem licitação por valor pequeno).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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LIQUIDAÇÃO DA NOTA FISCAL Nº 000.002.770, EMITIDA EM FAVOR DA EMPRESA CBF - COMERCIO DE CONFECÇÕES BANDEIRAS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 17.365.274/0001-87, DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS OFICIAIS, SENDO: 3 (TRÊS) BANDEIRAS DO MUNICÍPIO, 3 (TRÊS) BANDEIRAS DO BRASIL E 3 (TRÊS) BANDEIRAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, BEM COMO CORDAS PARA HASTEAMENTO, VISANDO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES FUNCIONAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS ? SEGER, NOS MOLDES DO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA - DFD, À PEÇA #6, ORDEM DE FORNECIMENTO/SERVIÇO, À PEÇA #171, AUTORIZAÇÃO GEAG, À PEÇA #204. CONFORME PROCESSO SIGEFES 2024015415597 E -E DOCS 2024-M0XF7.
Quem recebeu
CBF COMÉRCIO DE CONFECÇÕES BANDEIRAS EIRELI ME
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 17.365.274/0001-87
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso II
- Processo:
- 2024-M0XF7
- Histórico:
- LIQUIDAÇÃO DA NOTA FISCAL Nº 000.002.770, EMITIDA EM FAVOR DA EMPRESA CBF - COMERCIO DE CONFECÇÕES BANDEIRAS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 17.365.274/0001-87, DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS OFICIAIS, SENDO: 3 (TRÊS) BANDEIRAS DO MUNICÍPIO, 3 (TRÊS) BANDEIRAS DO BRASIL E 3 (TRÊS) BANDEIRAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, BEM COMO CORDAS PARA HASTEAMENTO, VISANDO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES FUNCIONAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS ? SEGER, NOS MOLDES DO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA - DFD, À PEÇA #6, ORDEM DE FORNECIMENTO/SERVIÇO, À PEÇA #171, AUTORIZAÇÃO GEAG, À PEÇA #204. CONFORME PROCESSO SIGEFES 2024015415597 E -E DOCS 2024-M0XF7.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
ADMINISTRAÇÃO › ADMINISTRAÇÃO GERAL › APOIO ADMINISTRATIVO › PPA DE RAP - ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE › SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS
Categoria fina: BANDEIRAS, FLÂMULAS E INSÍGNIAS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br