Empenho
2023NE00008
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2023NE00008 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso II
O que isso significa: compras de pequeno valor (Lei antiga).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
Pagamento visando cobrir despesas com prestação de serviços de passagem expressa em pedágios, referente ao mês de dezembro de 2023, fatura nº 2412376155.
Quem recebeu
SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 04.088.208/0001-65
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso II
- Processo:
- 2021-ZS5KS
- Histórico:
- Pagamento visando cobrir despesas com prestação de serviços de passagem expressa em pedágios, referente ao mês de dezembro de 2023, fatura nº 2412376155.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)
- 2024NE00008SECONT · SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDAR$ 14.054,34
- 2024NE00229SECONT · TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/AR$ 3.796,60
- 2024NE00129SECONT · AEROPORTOS DO SUDESTE DO BRASILR$ 3.405,54
- 2024NE00116ALES · SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDAR$ 1.902,44
- 2024NE00057SEMOBI · MOVE MAIS MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.R$ 1.576,05
Onde se encaixa no orçamento
ADMINISTRAÇÃO › ADMINISTRAÇÃO GERAL › GESTÃO E ASSESSORAMENTO GOVERNAMENTAL › ASSESSORAMENTO GERAL AO CHEFE DO EXECUTIVO › SECRETARIA DA CASA CIVIL
Categoria fina: PEDÁGIOS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br