Empenho
2024NE00049
Ano 2024
Pago
R$ 490,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00049 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções✓
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Empresa hoje sancionada (pago antes)
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso II
O que isso significa: compras de pequeno valor (Lei antiga).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
Pagamento da nota fiscal Nº 00024, referente despesa com contrato nº 001/2023 de prestação de serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de purificadores de água, incluindo o fornecimento de peças, em Fevereiro de 2024.
Quem recebeu
FAP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 45.895.280/0001-81
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso II
- Processo:
- 2023-QT4KB
- Histórico:
- Pagamento da nota fiscal Nº 00024, referente despesa com contrato nº 001/2023 de prestação de serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de purificadores de água, incluindo o fornecimento de peças, em Fevereiro de 2024.
⚠ 1 alerta detectado
- CríticoSanção federal (CEIS)
- fonte:
- CGU — CEIS (Portal Transparência Federal)
- calculo:
- Cross-reference por CPF/CNPJ
- valor pago:
- 490
- disclaimer:
- Empresa inscrita no CEIS (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas) — sanção federal vigente.
Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Categoria fina: INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (DESPESAS CORRENTES)
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br