Empenho
2024NE02022
Ano 2024
Pago
R$ 9.400,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE02022 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso II
O que isso significa: compras e serviços comuns até R$ 59.906 (sem licitação por valor pequeno).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
Nota fiscal nº 128 (peça 176) referente aquisição de vasos com plantas naturais para o paisagismo interno do Escritório Central do IDAF. Nº do Instrumento Contratação TCE ES: 2024.000030.31201.05). Ordem de Fornecimento 042/2024 (peça 161).
Quem recebeu
ECOVIX DO BRASIL LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 33.580.575/0001-80
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso II
- Processo:
- 2024-Z5HM8
- Histórico:
- Nota fiscal nº 128 (peça 176) referente aquisição de vasos com plantas naturais para o paisagismo interno do Escritório Central do IDAF. Nº do Instrumento Contratação TCE ES: 2024.000030.31201.05). Ordem de Fornecimento 042/2024 (peça 161).
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)
- 2024NE01179INCAPER · ADUBOS REAL SAR$ 47.776,85
- 2024NE00666SECONT · PET E GARDEN FAZENDINHA LTDA.R$ 41.250,80
- 2024NE01178INCAPER · MOREIRA RABELO SOLUCOES INTEGRADAS LTDAR$ 9.250,00
- 2024NE01177INCAPER · Ricardo BrunoroR$ 9.250,00
- 2024NE01206INCAPER · MOREIRA RABELO SOLUCOES INTEGRADAS LTDAR$ 7.234,50
Onde se encaixa no orçamento
AGRICULTURA › ADMINISTRAÇÃO GERAL › VIDA NO CAMPO › PPA DE RAP - ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE › INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESPÍRITO SANTO
Categoria fina: SEMENTES, MUDAS DE PLANTAS E INSUMOS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br