Empenho
2024NE00279
Ano 2024
Pago
R$ 5.200,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00279 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso II
O que isso significa: compras de pequeno valor (Lei antiga).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
Pagto. ref. a despesa com serviços de consultoria para emissão de laudo técnico das condições do ambiente de trabalho (LTCAT), em atendimento à Portaria SEGER/PGE/SECONT nº 006-R/2015, conforme Cotação Eletrônica nº 1674/2023 - Ordem de Fornecimento/Serviço nº 282090. Dispensa de licitação (Lei 8.666, art. 24, inciso II). Processo E-Docs nº 2023-Q5ZV5, nf nº 4272.
Quem recebeu
SEVIX ENGENHARIA E MEDICINA OCUPACIONAL LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 28.019.934/0001-94
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso II
- Processo:
- 2023017981885
- Histórico:
- Pagto. ref. a despesa com serviços de consultoria para emissão de laudo técnico das condições do ambiente de trabalho (LTCAT), em atendimento à Portaria SEGER/PGE/SECONT nº 006-R/2015, conforme Cotação Eletrônica nº 1674/2023 - Ordem de Fornecimento/Serviço nº 282090. Dispensa de licitação (Lei 8.666, art. 24, inciso II). Processo E-Docs nº 2023-Q5ZV5, nf nº 4272.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)
- 2024NE00055IEMA · ERNST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDAR$ 6.885.008,00
- 2024NE00732SEMOBI · CONSÓRCIO GERENCIADOR ESPÍRITO SANTO - NEGTR$ 5.000.000,00
- 2024NE01141SEMOBI · CONSORCIO SUPERVISOR DSC IIR$ 4.844.959,47
- 2024NE00963SEMOBI · CONSORCIO SUPERVISOR DSFS - LOTE 4R$ 4.366.699,96
- 2024NE00401SEMOBI · CONSORCIO SUPERVISOR DSFS - LOTE 1R$ 3.726.577,26
Onde se encaixa no orçamento
TRANSPORTE › ADMINISTRAÇÃO GERAL › APOIO ADMINISTRATIVO › PPA DE RAP - ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE › DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Categoria fina: CONSULTORIA E ASSESSORIA - JURÍDICA/TÉCNICA - PESSOA JURÍDICA
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br