Empenho
2024NE01260
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE01260 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP✓
Portal Federal de Contratações
amparoLegal estruturado disponível
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
O que isso significa: dispensa de licitação (Nova Lei de Licitações) — o estado contratou sem fazer concorrência. O Art. 75 lista as hipóteses permitidas: valor pequeno (até ~R$ 60 mil), emergência, calamidade, fornecimento exclusivo, alimentação escolar, entre outras. O órgão NÃO informou qual hipótese específica aplicou.
🔗 Fonte oficial federal (PNCP): Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fundamento verificado pela fonte: PNCP federal — amparoLegal estruturado
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
Aquisição de material elétrico e de processamento de dados, para atender às demandas do laboratório de informática do DER-ES, conforme Proposta do Primeiro Colocado (#56). Processo E-Docs nº 2024-P53WB.
Quem recebeu
THIAGO AMARANTE GOMES LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 07.641.168/0001-25
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso
- Processo:
- 2024017148520
- Histórico:
- Aquisição de material elétrico e de processamento de dados, para atender às demandas do laboratório de informática do DER-ES, conforme Proposta do Primeiro Colocado (#56). Processo E-Docs nº 2024-P53WB.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)
- 2024NE00007TJ-ES · TELEMATICA COM E INDUSTRIA LTDAR$ 169.979,02
- 2024NE02727TJ-ES · G B LEITE COMERCIO E MERCEARIA MER$ 155.385,00
- 2024NE00767TJ-ES · TECHRIBOM SUPRIMENTOS E COMUNICAÇÃO LTDAR$ 124.200,00
- 2024NE00403TJ-ES · MONSARAS TRADE E SERVICOS LTDAR$ 121.088,70
- 2024NE00371FES · THIAGO AMARANTE GOMES LTDAR$ 62.631,95
Onde se encaixa no orçamento
TRANSPORTE › ADMINISTRAÇÃO GERAL › APOIO ADMINISTRATIVO › PPA DE RAP - ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE › DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Categoria fina: MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br