Empenho
2024NE00285
Ano 2024
Pago
R$ 1.971.964,73
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00285 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 74 - Inciso IV, e Art. 79 - Inciso II
O que isso significa: credenciamento (todos os interessados qualificados são contratados).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
LIQUIDAÇÃO DA DESPESA CONFORME NF Nº 6246972, DE ACORDO COM O CONTRATO Nº 009/2024, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FORNECIMENTO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO POR MEIO DE CARTÃO MAGNÉTICO, E SENHA INDIVIDUAL, COM RECARGA MENSAL, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS IN NATURA E REFEIÇÕES PARA OS SERVIDORES DA ALES, DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2023, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PERÍODO DE 12.03.2024 A 31.03.2024, PROCESSO Nº 17877/2023 (PGSC 51/2024).
Quem recebeu
UP BRASIL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 02.959.392/0001-46
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 74 - Inciso IV, e Art. 79 - Inciso II
- Processo:
- 17877
- Histórico:
- LIQUIDAÇÃO DA DESPESA CONFORME NF Nº 6246972, DE ACORDO COM O CONTRATO Nº 009/2024, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FORNECIMENTO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO POR MEIO DE CARTÃO MAGNÉTICO, E SENHA INDIVIDUAL, COM RECARGA MENSAL, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS IN NATURA E REFEIÇÕES PARA OS SERVIDORES DA ALES, DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2023, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PERÍODO DE 12.03.2024 A 31.03.2024, PROCESSO Nº 17877/2023 (PGSC 51/2024).
⚠ 2 alertas detectados
- CríticoFornecedor único (sem competição)
- fonte:
- fato_empenho × dim_modalidade (SIGEFES, modalidade risco_base=2)
- calculo:
- SUM(valor_pago) onde modalidade ∈ {Dispensa, Inexigibilidade}
- ano:
- 2.024
- total:
- 1.971.964,73
- n empenhos:
- 1
- disclaimer:
- Compras por dispensa/inexigibilidade não passam por processo competitivo. Apenas excepcionalmente são justificáveis.
- InfoSobrepreço
- fonte:
- Cálculo derivado de fato_empenho (SIGEFES)
- calculo:
- z-MAD por (SubelementoDespesa, Ano)
- subelemento:
- AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - FORNECEDOR
- ano:
- 2.024
- valor pago:
- 1.971.964,73
- mediana es:
- 465.106,91
- mad:
- 417.538,95
- z mad:
- 2,43
- pct acima mediana:
- 324
- disclaimer:
- Este sinal estatístico não constitui acusação. Indica que o valor está atipicamente acima da mediana de compras similares no ES.
Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)
- 2024NE00003MP-ES · PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A.R$ 12.956.530,24
- 2024NE00282ALES · LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDAR$ 11.347.285,96
- 2024NE00059TCE-ES · UP BRASIL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDAR$ 10.746.469,22
- 2024NE01878MP-ES · PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A.R$ 7.142.845,63
- 2024NE00033ALES · LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDAR$ 4.189.033,75
Onde se encaixa no orçamento
LEGISLATIVA › AÇÃO LEGISLATIVA › GESTÃO LEGISLATIVA › IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS LEGISLATIVOS › ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Categoria fina: AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - FORNECEDOR
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br