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Empenho

2024NE02949

Ano 2024

Pago

R$ 92.490,00

Empenhado
R$ 92.490,00
Liquidado
R$ 92.490,00
Pago
R$ 92.490,00

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

  1. SIGEFES✓

    Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)

    Documento 2024NE02949 · Ano 2024

  2. DOM-ES✓

    Diário Oficial do ES

    1 publicação

  3. PNCP·

    Portal Federal de Contratações

    Sem registro cruzado

  4. Sanções·

    CEIS · CNEP · TCE Inidôneos

    Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso

Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.

⚠️ O órgão preencheu o artigo mas omitiu o inciso específico. Isso é incompleto — sem o inciso, não dá pra saber EXATAMENTE qual hipótese legal está sendo invocada. O cidadão pode pedir esclarecimento via Ouvidoria ou LAI.

⚠️ Fundamento incompleto: Fundamento informado pelo órgão está truncado no SIGEFES (falta o número do inciso). Solicitar à Ouvidoria SECONT a publicação completa.

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE REMOÇÃO AÉREA , VISANDO ATENDER DECISÃO JUDICIAL Nº 55012662, ORIUNDA DO PROCESSO JUDICIAL Nº: 5048345-98.2024.8.08.0024, A QUAL DETERMINA TRANSFERÊNCIA DA PACIENTE PARA O HOSPITAL DA CRIANÇA SANTO ANTÔNIO, LOCALIZADO EM PORTO ALEGRE, RIO GRANDE DO SUL.

Quem recebeu

T.E.M. EMERGENCIAS MEDICAS LTDA

Ver perfil →
CPF/CNPJ:
10.957.507/0001-91
Modalidade:
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso
Processo:
2024-501S2
Histórico:
EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE REMOÇÃO AÉREA , VISANDO ATENDER DECISÃO JUDICIAL Nº 55012662, ORIUNDA DO PROCESSO JUDICIAL Nº: 5048345-98.2024.8.08.0024, A QUAL DETERMINA TRANSFERÊNCIA DA PACIENTE PARA O HOSPITAL DA CRIANÇA SANTO ANTÔNIO, LOCALIZADO EM PORTO ALEGRE, RIO GRANDE DO SUL.

⚠ 1 alerta detectado

  • CríticoSobrepreço
    Reportar anomalia
    fonte:
    Cálculo derivado de fato_empenho (SIGEFES)
    calculo:
    z-MAD por (SubelementoDespesa, Ano)
    subelemento:
    SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS
    ano:
    2.024
    valor pago:
    92.490
    mediana es:
    1.800
    mad:
    1.424
    z mad:
    42,96
    pct acima mediana:
    5.038,3
    disclaimer:
    Este sinal estatístico não constitui acusação. Indica que o valor está atipicamente acima da mediana de compras similares no ES.

Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾
✓ 2024-501S2
  • Publicação correlataDecisão judicialEdição 26378 · 11/12/2024pág. 522024-501S2
    Abertura das Propostas e início da Sessão
Órgão: HINSG - Hospital Infantil Nossa Senhora da                                                   Pública: às 10:01 do dia 23/12/2024.
Gloria                                                                                                    Vila Velha/ES, 09 de dezembro de 2024.
Processo: 2024-501S2                                                                                       Brunna de Souza Ladeia Fortunato
Objeto: Contratação emergencial de remoção aérea                                                              Agente de Contratação - CPL 2
, visando atender Decisão Judicial nº 55012662,                                                                                    Protocolo
    Abrir PDF na página 52 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Onde se encaixa no orçamento

SAÚDE › ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL › SAÚDE CIDADÃ › PPA DE RAP - MANUTENÇÃO DA REDE HOSPITALAR › HOSPITAL INFANTIL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA

Categoria fina: SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br