Empenho
2024NE00595
Ano 2024
Pago
R$ 1.250,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00595 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP✓
Portal Federal de Contratações
amparoLegal estruturado disponível
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
O que isso significa: dispensa de licitação (Nova Lei de Licitações) — o estado contratou sem fazer concorrência. O Art. 75 lista as hipóteses permitidas: valor pequeno (até ~R$ 60 mil), emergência, calamidade, fornecimento exclusivo, alimentação escolar, entre outras. O órgão NÃO informou qual hipótese específica aplicou.
🔗 Fonte oficial federal (PNCP): Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fundamento verificado pela fonte: PNCP federal — amparoLegal estruturado
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
LIQUIDAÇÃO PARCIAL NF. N. 569513 A PEÇA #57 REFERENTE A CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO VISUAL EM ALUSÃO A SEMANA ESTADUAL DE POLÍTICA SOBRE DROGAS, AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO A PEÇA #61. PROCESSO EDOCS N. 2024-6953G.
Quem recebeu
LUCIA HELENA DOS SANTOS MADEIRO 08616603743-ME
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 46.982.414/0001-64
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso
- Processo:
- 2024-6953G
- Histórico:
- LIQUIDAÇÃO PARCIAL NF. N. 569513 A PEÇA #57 REFERENTE A CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO VISUAL EM ALUSÃO A SEMANA ESTADUAL DE POLÍTICA SOBRE DROGAS, AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO A PEÇA #61. PROCESSO EDOCS N. 2024-6953G.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)
- 2024NE00634SEM · MAXXIVIX COMERCIO ATACADISTA E REPRESENTACAO LTDAR$ 148.927,42
- 2024NE00198ARSP · GRAFICA AQUARIUS LTDAR$ 139.998,67
- 2024NE01057SECTI · RIO MARINHO COMERCIO E SERVICOS LTDA-MER$ 107.812,24
- 2024NE00553SEM · MAXXIVIX COMERCIO ATACADISTA E REPRESENTACAO LTDAR$ 99.332,24
- 2024NE00002IASES · GRAFICA AQUARIUS LTDAR$ 85.926,02
Onde se encaixa no orçamento
DIREITOS DA CIDADANIA › DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS › AÇÕES INTEGRADAS DE TRATAMENTO E CUIDADO AOS USUÁRIOS DE DROGAS › INCREMENTO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS › SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO
Categoria fina: SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br