Empenho
2024NE00772
Ano 2024
Pago
R$ 1.984,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00772 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
⚠️ O órgão preencheu o artigo mas omitiu o inciso específico. Isso é incompleto — sem o inciso, não dá pra saber EXATAMENTE qual hipótese legal está sendo invocada. O cidadão pode pedir esclarecimento via Ouvidoria ou LAI.
⚠️ Fundamento incompleto: Fundamento informado pelo órgão está truncado no SIGEFES (falta o número do inciso). Solicitar à Ouvidoria SECONT a publicação completa.
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
PAGAMENTO DA NOTA FISCAL Nº 54 DA DESPESA REFERENTE A AQUISIÇÃO DE FORNECIMENTO DE UNIFORMES PARA REEDUCANDO TENDO EM VISTA ATENDER AS DEMANDAS DESTA DEFENSORIA, EM FAVOR DA EMPRESA LL VERSATIL LTDA, CONFORME AUTORIZADO AS FLS. 113.
Quem recebeu
LL VERSATIL LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 49.256.572/0001-25
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso
- Processo:
- 6562
- Histórico:
- PAGAMENTO DA NOTA FISCAL Nº 54 DA DESPESA REFERENTE A AQUISIÇÃO DE FORNECIMENTO DE UNIFORMES PARA REEDUCANDO TENDO EM VISTA ATENDER AS DEMANDAS DESTA DEFENSORIA, EM FAVOR DA EMPRESA LL VERSATIL LTDA, CONFORME AUTORIZADO AS FLS. 113.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br