Empenho
2024NE00711
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00711 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
1 publicação
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Art. 35, II, LC nº 46/1994; Art. 1º, III, Portaria nº 55-R/2023; Inciso II do artigo 11 do Decreto nº 5170-R/2022
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
⚠️ Fundamento incompleto: Fundamento extraído por IA de publicação do DOM-ES; não é fonte oficial estruturada. Confira o PDF oficial antes de usar como definitivo.
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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Valor para cobrir despesa com CONTRATO Nº 2024.000030.22101.01, aquisição de Carteira de Identidade Civil e Funcional para os Auditores Fiscais da Receita Estadual e Consultores do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda ? SEFAZ/ES, Autorizado no despacho peça #114 (fls. 3).
Quem recebeu
INDUSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 61.418.141/0001-13
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso
- Processo:
- 2024-B87BQ
- Histórico:
- Valor para cobrir despesa com CONTRATO Nº 2024.000030.22101.01, aquisição de Carteira de Identidade Civil e Funcional para os Auditores Fiscais da Receita Estadual e Consultores do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda ? SEFAZ/ES, Autorizado no despacho peça #114 (fls. 3).
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
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- Dispensa de licitaçãoEdição 26317 · 12/09/2024pág. 382024-B87BQ
- Objeto
- Aquisição de Carteira de Identidade Civil e Funcional
- Fundamento
Art. 35, II, LC nº 46/1994; Art. 1º, III, Portaria nº 55-R/2023; Inciso II do artigo 11 do Decreto nº 5170-R/2022
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
- Órgão
- SEFAZ - Secretaria de Estado da Fazenda
- Fornecedor
- INDUSTRIA GRAFICA BRASILEIRA LTDA
- Valor publicado
- R$ 16.530,00
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
ADMINISTRAÇÃO › ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA › GESTÃO PÚBLICA INOVADORA COM RESPONSABILIDADE FISCAL › GESTÃO FISCAL, CONTÁBIL E FINANCEIRA DO ESTADO › SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Categoria fina: MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL E AFINS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br