Empenho
2024NE02872
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE02872 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso inciso VIII.
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
Obras emergenciais de contenções localizadas na Rodovia ES-391, km 19+400 (Ponto 4), 19+600 (Ponto 5) e 21+580 (Ponto 6), com extensão de 3,000Ud, no município de Mimoso do Sul/ES, sob jurisdição da SR-2 do DER-ES, conforme Contrato nº 074/2024 (PI + reajuste/2024). Dispensa de licitação. IM240000277. Processo E-Docs nº 2024-3H63D (2024-2WW7PR).
Quem recebeu
GEOLOGUS ENGENHARIA LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 30.017.321/0001-60
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso inciso VIII.
- Processo:
- 2024002840502
- Histórico:
- Obras emergenciais de contenções localizadas na Rodovia ES-391, km 19+400 (Ponto 4), 19+600 (Ponto 5) e 21+580 (Ponto 6), com extensão de 3,000Ud, no município de Mimoso do Sul/ES, sob jurisdição da SR-2 do DER-ES, conforme Contrato nº 074/2024 (PI + reajuste/2024). Dispensa de licitação. IM240000277. Processo E-Docs nº 2024-3H63D (2024-2WW7PR).
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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TRANSPORTE › TRANSPORTE RODOVIÁRIO › DESENVOLVIMENTO DA LOGÍSTICA E DA INFRAESTRUTURA › OBRAS DE IMPLANTAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REABILITAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS › DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Categoria fina: OBRAS RODOVIÁRIAS E VIÁRIAS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br