Empenho
2024NE00040
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00040 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
4 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Art. 24, inciso II, Lei nº 8.666/93
O que isso significa: compras de pequeno valor (Lei antiga).
Fundamento verificado pela fonte: Diário Oficial do ES — extraído por IA
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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NOTA DE EMPENHO ESTIMATIVO PARA COBRIR DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DIÁRIA DE MATÉRIAS E ATOS OFICIAIS EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO, VISANDO ATENDER A DEMANDA DESTA AUTARQUIA, ATÉ O DIA 13.03.2024, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM FAVOR DA EMPRESA TELEVISÃO CAPIXABA LTDA, CONFORME SOLICITADO AS PEÇAS #216 E #217 E AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS DESTA ADERES AS PEÇAS #218 DO PROCESSO DE Nº 2023-8Q7KZ. (2024NR00041 ? R$3.518,99 ? ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE).
Quem recebeu
TELEVISAO CAPIXABA LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 31.296.882/0001-08
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso
- Processo:
- 2023-8Q7KZ
- Histórico:
- NOTA DE EMPENHO ESTIMATIVO PARA COBRIR DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DIÁRIA DE MATÉRIAS E ATOS OFICIAIS EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO, VISANDO ATENDER A DEMANDA DESTA AUTARQUIA, ATÉ O DIA 13.03.2024, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM FAVOR DA EMPRESA TELEVISÃO CAPIXABA LTDA, CONFORME SOLICITADO AS PEÇAS #216 E #217 E AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS DESTA ADERES AS PEÇAS #218 DO PROCESSO DE Nº 2023-8Q7KZ. (2024NR00041 ? R$3.518,99 ? ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE).
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Extrato de contrato/termoEdição 26686 · 16/03/2026pág. 862023-8Q7KZ
- Objeto
- publicação diária de matérias e atos oficiais em jornal
- Órgão
- ADERES
- Fornecedor
- Televisão Capixaba LTDA.
- Valor publicado
- R$ 325.972,00
- Publicação correlataEdição 26435 · 06/03/2025pág. 432023-8Q7KZ
(CONSEPLAN). Objeto: Patrocínio ao evento CONTRATO Nº. 002/2023 “XCII Fórum Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento”. Prazo: 30 (trinta) dias a contar PROC. E-DOCS: 2023-8Q7KZ da realização do objeto patrocinado. Valor: R$ CONTRATANTE: Agência de Desenvolvimento das 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Data: 19 a Micro e Pequenas Empresas e do EmpreendedorismoAbrir PDF na página 43 → - Publicação correlataEdição 26191 · 15/03/2024pág. 622023-8Q7KZ
FUNCITEC. Coordenadora: Ana Targina Rodrigues Nº. 002/2023 Ferraz. Bolsista: Josefina José da Silva. Processo: 2023-8JS9G. Parcelas: 48 (quarenta e oito) de bolsa PROC. E-DOCS: 2023-8Q7KZ e 01 (um) auxílio instalação. Vigência: período de CONTRATANTE: Agência de Desenvolvimento das vigência da bolsa, com início em 01/03/2024. Valor: Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo Conforme tabela em vigorAbrir PDF na página 62 → - Dispensa de licitaçãoEdição 25931 · 24/02/2023pág. 632023-8Q7KZ
- Objeto
- Contratação de empresa para prestação de serviços de publicação diária de matérias e atos oficiais em jornal de grande circulação
- Fundamento
Art. 24, inciso II, Lei nº 8.666/93
O que isso significa: compras de pequeno valor (Lei antiga).
- Órgão
- ADERES
- Fornecedor
- TELEVISAO CAPIXABA LTDA
- Valor publicado
- R$ 4.800,00
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
COMÉRCIO E SERVIÇOS › ADMINISTRAÇÃO GERAL › ES MAIS SUSTENTÁVEL › PPA DE RAP - ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE › AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DO EMPREENDEDORISMO
Categoria fina: SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br