Empenho
2023NE00358
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2023NE00358 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
1 publicação
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93
O que isso significa: compras de pequeno valor (Lei antiga).
Fundamento verificado pela fonte: Diário Oficial do ES — extraído por IA
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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PAGAMENTO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) LICENÇA ANUAL PARA USO DO SOFTWARE CANVA PRO, PELO PERIODO DE 12 MESES, A SER UTILIZADO PELA ASSESSORIA DE COMUNICAÇAO, VINCULADA AO GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEDES, LOTE 001, N. FISCAL:013, MÊS DEZEMBRO/2023.
Quem recebeu
SOLUGOV COMERCIO E SERVICOS LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 51.487.626/0001-05
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso
- Processo:
- 2023-4J5GQ
- Histórico:
- PAGAMENTO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) LICENÇA ANUAL PARA USO DO SOFTWARE CANVA PRO, PELO PERIODO DE 12 MESES, A SER UTILIZADO PELA ASSESSORIA DE COMUNICAÇAO, VINCULADA AO GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEDES, LOTE 001, N. FISCAL:013, MÊS DEZEMBRO/2023.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
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- Inexigibilidade de licitaçãoEdição 26129 · 14/12/2023pág. 892023-4J5GQ
- Objeto
- Aquisição de espaço na feira “CIRCUITO
- Fundamento
Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93
O que isso significa: compras de pequeno valor (Lei antiga).
- Órgão
- ADERES
- Fornecedor
- Rota Service LTDA
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
COMÉRCIO E SERVIÇOS › ADMINISTRAÇÃO GERAL › ES MAIS SUSTENTÁVEL › PPA DE RAP - ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE › SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
Categoria fina: TI: LICENÇA TEMPORÁRIA DE SOFTWARE
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br