Empenho
2024NE02377
Ano 2024
Pago
R$ 1.030,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE02377 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações
O que isso significa: inexigibilidade de licitação (Lei antiga 8.666/93) — fornecedor único.
Fundamento verificado pela fonte: Diário Oficial do ES — extraído por IA
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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AQUISIÇÃO DE 40 VALES TRANSPORTE PARA SERVIDORES DE SÃO MATEUS NO MÊS MARÇO DE 2024 CONF. AUTORIZAÇÃO AS PEÇAS #82 - PROCESSO: 2023-X51ML.
Quem recebeu
VIACAO SAO GABRIEL LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 27.492.479/0002-68
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - Inciso
- Processo:
- 2023-X51ML
- Histórico:
- AQUISIÇÃO DE 40 VALES TRANSPORTE PARA SERVIDORES DE SÃO MATEUS NO MÊS MARÇO DE 2024 CONF. AUTORIZAÇÃO AS PEÇAS #82 - PROCESSO: 2023-X51ML.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
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- Objeto
- Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução de reconstrução de castelo d’água
- Fundamento
Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações
O que isso significa: inexigibilidade de licitação (Lei antiga 8.666/93) — fornecedor único.
- Órgão
- DETRAN|ES
- Fornecedor
- VIAÇÃO SÃO GABRIEL LTDA
- Valor publicado
- R$ 731.570,03
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
SEGURANÇA PÚBLICA › ADMINISTRAÇÃO GERAL › FORÇA PELA VIDA › REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS › DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Categoria fina: AUXÍLIO TRANSPORTE - FORNECEDOR
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br