Empenho
2024NE00079
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00079 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
1 publicação
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Art. 74, I
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
⚠️ Fundamento incompleto: Fundamento legal extraído por regex em texto livre — pode estar parcial. Confira a publicação oficial (DOM-ES / PNCP) antes de citar como definitivo.
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
NOTA DE EMPENHO GLOBAL PARA COBRIR DESPESA COM PAGAMENTO DA TAXA CONDOMINIAL DO VISANDO O PAGAMENTO DAS DESPESAS DO CONDOMÍNIO DAS LOJAS DE ARTESANATO, LOCALIZADO NO HORTO ? MERCADO, CEDIDA PELA SEAG DURANTE O EXERCICIO DE 2024, CONFORME SOLICITADO AS PEÇAS #48, RATIFICADO E AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS DESTA ADERES AS PEÇAS #49 DO PROCESSO DE Nº 2024-PD6FT. (AMERICAS EMPREENDIMENTOS PART SA).
Quem recebeu
AMERICAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 02.953.667/0001-34
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 74 - Inciso
- Processo:
- 2024-PD6FT
- Histórico:
- NOTA DE EMPENHO GLOBAL PARA COBRIR DESPESA COM PAGAMENTO DA TAXA CONDOMINIAL DO VISANDO O PAGAMENTO DAS DESPESAS DO CONDOMÍNIO DAS LOJAS DE ARTESANATO, LOCALIZADO NO HORTO ? MERCADO, CEDIDA PELA SEAG DURANTE O EXERCICIO DE 2024, CONFORME SOLICITADO AS PEÇAS #48, RATIFICADO E AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS DESTA ADERES AS PEÇAS #49 DO PROCESSO DE Nº 2024-PD6FT. (AMERICAS EMPREENDIMENTOS PART SA).
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
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- Publicação correlataEdição 26170 · 15/02/2024pág. 492024-PD6FT
e: 1500. PUBLICAÇÃO DO ATO AUTORIZATIVO DE Base legal: Artigo 74, I da Lei PAGAMENTO N° 004/2024. N°14.133/2021. Processo: ADERES 2024-M1TWS Processo E-Docs nº 2024-PD6FT ID CidadES/TCE N.º OBJETO: Pagamento das despesas do Condomínio 2024.500E0100029.10.0072. das lojas de Artesanato, localizado no Horto - Mercado, cedida pela SEAG. Vitória, 09 de fevereiroAbrir PDF na página 49 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Categoria fina: CONDOMÍNIOS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br