Empenho
2023NE01092
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2023NE01092 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Art. 24, IV, Lei 8.666/93
O que isso significa: emergência ou calamidade pública (Lei antiga).
Fundamento verificado pela fonte: Diário Oficial do ES — extraído por IA
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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REFERENTE AS NOTAS FISCAIS Nº 578/579 E 580 PARA DESPESA COM CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL - ARGOSVIG SEGURANCA, VIGILANCIA E INTELIGENCIA LTDA, PARA O MÊS DE DEZEMBRO/23.
Quem recebeu
ARGOSVIG SEGURANÇA VIGILÂNCIA E INTELIGENCIA EIRELLI
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 39.327.524/0001-27
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso
- Processo:
- 2023-9NW68
- Histórico:
- REFERENTE AS NOTAS FISCAIS Nº 578/579 E 580 PARA DESPESA COM CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL - ARGOSVIG SEGURANCA, VIGILANCIA E INTELIGENCIA LTDA, PARA O MÊS DE DEZEMBRO/23.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Dispensa de licitaçãoEdição 26120 · 01/12/2023pág. 692023-9NW68
- Objeto
- Contratação emergencial para prestação
- Fundamento
Art. 24, IV, Lei 8.666/93
O que isso significa: emergência ou calamidade pública (Lei antiga).
- Órgão
- Polícia Civil - PC-ES
- Fornecedor
- ARGOSVIG SEGURANÇA, VIGILÂNCIA E INTELIGÊNCIA EIRELI
- Valor publicado
- R$ 75.090,72
- Publicação correlataEdição 26116 · 27/11/2023pág. 702023-9NW68
ispensa de Licitação, 08/12/2023. com base no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e Abertura das Propostas: às 09:00 horas do dia alterações. 08/12/2023. PROCESSO Nº: 2023-9NW68 Abertura da Sessão Pública: às 10:00 horas do ID CidadES: 2023.500E0600022.09.0011 dia 08/12/2023. OBJETO: Contratação emergencial de serviços de Vigilância PatrAbrir PDF na página 70 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
SEGURANÇA PÚBLICA › POLICIAMENTO › ESTADO PRESENTE EM DEFESA DA VIDA › ATUAÇÃO INTEGRADA DAS UNIDADES DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL › SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Categoria fina: VIGILÂNCIA OSTENSIVA
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br