Empenho
2023NE01056
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2023NE01056 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Art. 24, inciso IV da lei 8.666/93
O que isso significa: emergência ou calamidade pública (Lei antiga).
⚠️ Fundamento incompleto: Fundamento legal extraído por regex em texto livre — pode estar parcial. Confira a publicação oficial (DOM-ES / PNCP) antes de citar como definitivo.
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
PAGAMENTO (VALOR LIQUIDO)- Contratação Emergencial de Prestação de Serviços Continuados de Fornecimento de Gases Medicinais e Locação de Equipamentos ? com Fulcro na Lei 8.666/93 - Art. 24, Inc. IV.Ano 2023EMPENHO PARA 01/11/2023 À 31/12/2023, CONFORME SOLICITAÇÃO POR ENCAMINHAMENTO 2023-CBGN22. PROCESSO NO E-DOCS: 2023-5QM7D (SESA-GGH)REFERENTE A NOTA FISCAL Nº15951 (#133) NO VALOR TOTAL DE R$6.400,00 (RETENÇÃO IRRF R$307,20) EM FAVOR DA EMPRESA SEPARAR, ATESTADA NO DIA 01//02/2024 PELO FISCAL DO CONTRATO DENNYS SOARES CASTRO.PROCESSO NO E-DOCS: 2023-MV1X8 (HSJC)
Quem recebeu
SEPARAR PRODUTOS E SERVICOS LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 03.184.220/0001-00
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso
- Processo:
- 2023016093748
- Histórico:
- PAGAMENTO (VALOR LIQUIDO)- Contratação Emergencial de Prestação de Serviços Continuados de Fornecimento de Gases Medicinais e Locação de Equipamentos ? com Fulcro na Lei 8.666/93 - Art. 24, Inc. IV.Ano 2023EMPENHO PARA 01/11/2023 À 31/12/2023, CONFORME SOLICITAÇÃO POR ENCAMINHAMENTO 2023-CBGN22. PROCESSO NO E-DOCS: 2023-5QM7D (SESA-GGH)REFERENTE A NOTA FISCAL Nº15951 (#133) NO VALOR TOTAL DE R$6.400,00 (RETENÇÃO IRRF R$307,20) EM FAVOR DA EMPRESA SEPARAR, ATESTADA NO DIA 01//02/2024 PELO FISCAL DO CONTRATO DENNYS SOARES CASTRO.PROCESSO NO E-DOCS: 2023-MV1X8 (HSJC)
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Categoria fina: LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br