Empenho
2023NE01247
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2023NE01247 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
5 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93
O que isso significa: dispensa de licitação (Lei antiga 8.666/93).
Fundamento verificado pela fonte: Diário Oficial do ES — extraído por IA
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
PAGAMENTO DA DUA, RECIBO ? COMPETÊNCIA 12/2023, DOCUMENTO COMPROBATÓRIO (#575) ? AUTORIZAÇÃO #580.
Quem recebeu
DANICOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 12.463.479/0001-81
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso
- Processo:
- 2022-MTNLK
- Histórico:
- PAGAMENTO DA DUA, RECIBO ? COMPETÊNCIA 12/2023, DOCUMENTO COMPROBATÓRIO (#575) ? AUTORIZAÇÃO #580.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Dispensa de licitaçãoCredenciamentoEdição 26526 · 21/07/2025pág. 842022-MTNLK
- Objeto
- prorrogação do contrato de locação
- Fundamento
Art. 24, X, da Lei n° 8.666/93
O que isso significa: dispensa de licitação (Lei antiga 8.666/93).
- Órgão
- SRSC/SESA
- Fornecedor
- Danicol Empreendimentos Imobiliários LTDA
- Valor publicado
- R$ 1.013.969,40
- Dispensa de licitaçãoEdição 26270 · 09/07/2024pág. 212022-MTNLK
- Objeto
- Prorrogação do prazo de vigência do contrato original
- Fundamento
Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93
O que isso significa: dispensa de licitação (Lei antiga 8.666/93).
- Órgão
- HINSG (SESA)
- Fornecedor
- Comercial DS Produtos Médicos LTDA
- Valor publicado
- R$ 12.432,06
- Dispensa de licitaçãoEdição 26036 · 28/07/2023pág. 242022-MTNLK
- Objeto
- prorrogar o prazo de vigência do contrato original
- Fundamento
Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93
O que isso significa: dispensa de licitação (Lei antiga 8.666/93).
- Órgão
- Superintendência Regional de Saúde de Colatina-SESA/SRSC
- Fornecedor
- Danicol Empreendimentos Imobiliários LTDA
- Extrato de contrato/termoContrato diretoEdição 25795 · 08/08/2022pág. 662022-MTNLK
- Objeto
- Ata de registro de preço, lençol hospitalar e outros
- Órgão
- HINSG
- Valor publicado
- R$ 1.508.671,59
- Dispensa de licitaçãoEdição 25794 · 05/08/2022pág. 152022-MTNLK
- Objeto
- Prorrogação de contrato de locação de imóvel urbano à rua Pedro II, nº 187, Colatina-ES
- Fundamento
Art. 24, X, Lei nº 8.666/93
O que isso significa: dispensa de licitação (Lei antiga 8.666/93).
- Órgão
- Superintendência Regional de Saúde de Colatina - SRSC/SESA
- Fornecedor
- Danicol Empreendimentos Imobiliários LTDA
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br