Empenho
2023NE02668
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2023NE02668 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
1 publicação
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso IV
O que isso significa: emergência ou calamidade pública (Lei antiga).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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PGTO DE IRRF DA NF 28757 ?- NEUROSPINE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 23706582000121 ? REF. AQUISÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR: PLACA CERVICAL E OUTROS (PACIENTE D.N.R.F.S)
Quem recebeu
NEUROSPINE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALARES LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 23.706.582/0001-21
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso IV
- Processo:
- 2023-FKC9L
- Histórico:
- PGTO DE IRRF DA NF 28757 ?- NEUROSPINE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 23706582000121 ? REF. AQUISÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR: PLACA CERVICAL E OUTROS (PACIENTE D.N.R.F.S)
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
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- Dispensa de licitaçãoEdição 26141 · 02/01/2024pág. 692023-FKC9L
- Objeto
- Aquisição de material hospitalar: placa cervical e outros
- Fundamento
Art. 24, Inciso IV da Lei nº 8.666/93
O que isso significa: emergência ou calamidade pública (Lei antiga).
- Órgão
- Hospital Estadual Infantil Nossa Senhora da Gloria
- Fornecedor
- NEUROSPINE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA
- Valor publicado
- R$ 8.660,00
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
SAÚDE › ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL › PPA DE RAP - NOVO SUS CAPIXABA › PPA DE RAP - MANUTENÇÃO DA REDE HOSPITALAR › HOSPITAL INFANTIL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
Categoria fina: MATERIAL HOSPITALAR, EXCETO MEDICAMENTOS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br