Empenho
2024NE13332
Ano 2024
Pago
R$ 705.070,80
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE13332 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
7 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso
O que isso significa: dispensa de licitação pela Lei antiga (8.666/93, Art. 24). O Art. 24 lista 33 hipóteses específicas: obras pequenas, emergência, calamidade, fornecedor exclusivo de outra esfera de governo, entre outras. ⚠ O órgão NÃO informou qual hipótese aplicou neste caso.
⚠️ O órgão preencheu o artigo mas omitiu o inciso específico. Isso é incompleto — sem o inciso, não dá pra saber EXATAMENTE qual hipótese legal está sendo invocada. O cidadão pode pedir esclarecimento via Ouvidoria ou LAI.
⚠️ Fundamento incompleto: Fundamento informado pelo órgão está truncado no SIGEFES (falta o número do inciso). Solicitar à Ouvidoria SECONT a publicação completa.
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
PAGAMENTO DE IRRF-PJ DA NF. Nº. 314470 PÇ #129 COM REGISTRO DE ENTRADA 13/11/2024 PARA DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (USTEQUINUMABE 90MG) - ARP 1461/2023 - CONFORME AUTORIZAÇÃO DA SUBSECRETÁRIA DA SSAS - RESPONDENDO, PEÇA #131.
Quem recebeu
JANSSEN -CILAG FARMACEUTICA LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 51.780.468/0002-68
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso
- Processo:
- 2023-4L147
- Histórico:
- PAGAMENTO DE IRRF-PJ DA NF. Nº. 314470 PÇ #129 COM REGISTRO DE ENTRADA 13/11/2024 PARA DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (USTEQUINUMABE 90MG) - ARP 1461/2023 - CONFORME AUTORIZAÇÃO DA SUBSECRETÁRIA DA SSAS - RESPONDENDO, PEÇA #131.
⚠ 1 alerta detectado
- AtençãoFornecedor único (sem competição)
- fonte:
- fato_empenho × dim_modalidade (SIGEFES, modalidade risco_base=2)
- calculo:
- SUM(valor_pago) onde modalidade ∈ {Dispensa, Inexigibilidade}
- ano:
- 2.024
- total:
- 803.887,2
- n empenhos:
- 2
- disclaimer:
- Compras por dispensa/inexigibilidade não passam por processo competitivo. Apenas excepcionalmente são justificáveis.
Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Publicação correlataRegistro de PreçosEdição 26353 · 04/11/2024pág. 312023-4L147
(ES), segunda-feira, 04 de Novembro de 2024. Autuado: Proquilimp Produtos Químicos Limpeza ORDEM DE FORNECIMENTO LTDA - ME Nº 2024.004702.44101.05 CNPJ: 00.412.875/0001-09 PROCESSO Nº 2023-4L147 Endereço: Rua Padre Anchieta, n° 25, Dom Bosco, REF. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1461/2023 Cariacica, ES, CEP: 29.147-300 CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DA Data de autuação: 10/03/2023 SAÚDE.
Abrir PDF na página 31 → - Publicação correlataRegistro de PreçosEdição 26300 · 20/08/2024pág. 142023-4L147
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade: ORDEM DE FORNECIMENTO 20.44.901.10.303. 0061. 2692; Elemento de Despesa Nº 2024.003549.44101.05 339091, do orçamento do órgão requisitante para o PROCESSO Nº 2023-4L147 exercício de 2024. REF. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1462/2023 DATA DA ASSINATURA: 19/08/2024 CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DA JOSÉ TADEU MARINO SAÚDE.Abrir PDF na página 14 → - Publicação correlataRegistro de PreçosEdição 26245 · 06/06/2024pág. 282023-4L147
82 exercício de 2024. DATA DA ASSINATURA: 20/05/2024 ORDEM DE FORNECIMENTO JOSÉ TADEU MARINO Nº 2024.002330.44101.05 Subsecretário de Estado da Saúde PROCESSO Nº 2023-4L147 REF. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1462/2023 DESCRIÇÃO UNID. QTD. V.UNIT. V.TOTAL CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DA HIDROCORTISONA, FRASCO/ 5.000 3,64 18.200,00Abrir PDF na página 28 → - Publicação correlataRegistro de PreçosEdição 26118 · 29/11/2023pág. 952023-4L147
ARP Nº 1459/2023 ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DA ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESA SAÚDE - SESA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2023-G1GSL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2023-4L147 EDITAL: Pregão nº 613/2023 - NEGEP/SERP EDITAL: nº 643/2023 - GEAF/NEGEP EMPRESA: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA. EMPRESA: UNIQUE DISTRIBUIDORA DE CNPJ: 73.856.593/0001-66 MEDICAMENTOS L
Abrir PDF na página 95 → - Publicação correlataRegistro de PreçosEdição 26118 · 29/11/2023pág. 962023-4L147
Nº 1462/2023 FECHADO 500ML ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DA VALOR GLOBAL DO LOTE: R$ 5.766.876,29 SAÚDE - SESA VIGÊNCIA: 30/11/2023 a 29/11/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2023-4L147 EDITAL: nº 643/2023 - GEAF/NEGEP A íntegra da Ata de Registro de Preços, com a EMPRESA: ACCORD FARMACEUTICA LTDA discriminação dos valores unitários, está disponível CNPJ: 64.171.697/0001-46 para c
Abrir PDF na página 96 → - Publicação correlataRegistro de PreçosEdição 26108 · 14/11/2023pág. 762023-4L147
.es.gov.br ou pelo telefax (27)3717-2501/ 2502 Órgão/Entidade: SESA - Secretaria de Estado da Colatina, 13 de Novembro de 2023 Saúde VANIR MARIA ZANOTTI Processo Nº: 2023-4L147 Pregoeira Oficial /SRSC ID CidadES /TCE-ES: 2023.500E0500019.02.0615 Protocolo 1203564 Objeto: Registro de Preços de Medicamentos Lote 01Abrir PDF na página 76 → - Publicação correlataRegistro de PreçosEdição 26051 · 18/08/2023pág. 742023-4L147
realizado por meio do sistema SIGA, estando o Edital disponível no endereço www.compras. Órgão/Entidade: SESA - Secretaria de Estado da es.gov.br. Saúde Os interessados em participar da licitação deverão Processo Nº: 2023-4L147 efetuar seu cadastro no sistema SIGA, conforme ID CidadES /TCE-ES: 2023.500E0500019.02.0615 instruções contidas no endereço www.compras.es.gov. Objeto: Registro de Preços de Medicamentos br/cadastro-de-fornecedores. Valor estimado
Abrir PDF na página 74 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Categoria fina: MANDADOS JUDICIAIS NA ÁREA DA SAÚDE ? MEDICAMENTOS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br