Empenho
2024NE00231
Ano 2024
Pago
R$ 39.819,27
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00231 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
10 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - CAPUT
O que isso significa: inexigibilidade pela Lei antiga (8.666/93, Art. 25). Permitido quando NÃO HAVIA como competir: I) fornecedor exclusivo · II) serviços técnicos de notória especialização · III) profissional do setor artístico consagrado. ⚠ O órgão NÃO informou qual hipótese aplicou neste caso.
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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PROGRAMAÇÃO DESEMBOLSO DA DESPESA, ATRAVÉS DO 4º TERMO ADITIVO (PEÇA #852), COMPETÊNCIA 12/2023, CONFORME AUTORIZAÇÃO NA PEÇA #916.
Quem recebeu
CASA DE SAUDE SANTA MARIA S/A
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 27.490.614/0001-55
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - CAPUT
- Processo:
- 2021-MDNJ7
- Histórico:
- PROGRAMAÇÃO DESEMBOLSO DA DESPESA, ATRAVÉS DO 4º TERMO ADITIVO (PEÇA #852), COMPETÊNCIA 12/2023, CONFORME AUTORIZAÇÃO NA PEÇA #916.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
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- Publicação correlataCredenciamentoEdição 26392 · 06/01/2025pág. 172021-MDNJ7
CONTRATO Nº 072/2018 Objeto: ORTESES Contratante: Superintendência Regional de Saúde Empresa: LIFELATAM COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO de Colatina - SRSC/SESA DE DISPOSITIVOS E MATERIAIS MÉDICOS LTDA Processo Nº: 2021-MDNJ7 AFM Nº: 2174-2024 Forma de Contratação: Credenciamento nº Empenho: 00001/2025 01/2014 Valor total do empenho: R$ 14.946,80 Contratado: CASA DE SAÚDE SANTA MARIA S/A
Abrir PDF na página 17 → - Publicação correlataCredenciamentoEdição 26376 · 09/12/2024pág. 322021-MDNJ7
RATO Nº 072/2018 CONTRATANTE: Superintendência Regional de Contratante: Superintendência Regional de Saúde Saúde de Vitória - SRSV. de Colatina - SRSC/SESA Processo Nº: 2021-MDNJ7 CONTRATADA: METALFLEX INDUSTRIA E Forma de Contratação: Credenciamento nº DISTRIBUICAO DE MOVEIS LTDA. 01/2014 ORDEM DE FORNECIMENTO: N.º Contratado: CASA DE SAÚDE SANTA MARIA S/A 2024.000227.Abrir PDF na página 32 → - Extrato de contrato/termoCredenciamentoEdição 26340 · 15/10/2024pág. 222021-MDNJ7
- Objeto
- Arco Cirúrgico Vascular e Ortopédico
- Órgão
- Secretaria do Estado da Saúde do Paraná
- Fornecedor
- PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA
- Valor publicado
- R$ 725.000,00
- Publicação correlataCredenciamentoEdição 26306 · 28/08/2024pág. 222021-MDNJ7
necessários ao pagamento das despesas correrão na atividade Contratante: Superintendência Regional de Saúde 20.44.901.10.122.0061.2335, elemento despesa de Colatina - SRSC/SESA 33.90.91.83, Fonte 500 da Gestão/Unidade Processo Nº: 2021-MDNJ7 44901/440926, do orçamento da SRSCI 2024. Forma de Contratação: Credenciamento nº 01/2014 Cachoeiro/ES, 27/08/2024 Contratado: CASA DE SAÚDE SANTA MARIA S/AAbrir PDF na página 22 → - Publicação correlataCredenciamentoEdição 26278 · 19/07/2024pág. 302021-MDNJ7
RATO Nº 072/2018 RESUMO DO 18º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Contratante: Superintendência Regional de Saúde Nº 0071/2019 de Colatina - SRSC/SESA Processo Nº: 2021-MDNJ7 CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Saúde Forma de Contratação: Credenciamento nº - SESA. 01/2014 CONTRATADA: ATIVA TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE Contratado: CASA DE SAÚDE SANTA MARIA S/A OBRA EIRELIAbrir PDF na página 30 → - Publicação correlataCredenciamentoEdição 26255 · 20/06/2024pág. 282021-MDNJ7
RATO Nº 072/2018 19/06/2024 Contratante: Superintendência Regional de Saúde de Colatina - SRSC/SESA HEBER DE SOUZA LAUAR Processo Nº: 2021-MDNJ7 Superintendente Regional de Saúde de Vitória - Forma de Contratação: Credenciamento nº Protocolo 1343398 01/2014 Contratado: CASA DE SAÚDE SANTA MARIA S/AAbrir PDF na página 28 → - Publicação correlataCredenciamentoEdição 26220 · 29/04/2024pág. 312021-MDNJ7
DATA DA ASSINATURA: 26/04/2024 PROCESSO Nº 2022-1KNCV Contratante: Superintendência Regional de Saúde de Colatina - SRSC/SESA ORLEI AMARAL CARDOSO Processo Nº: 2021-MDNJ7 Subsecretário de Estado da Saúde Forma de Contratação: Credenciamento nº Protocolo 1310100 01/2014 Contratado: CASA DE SAÚDE SANTA MARIA S/A RESUMO DO 4º TERMO ADITIVO PRAZO AAbrir PDF na página 31 → - Publicação correlataCredenciamentoEdição 26208 · 11/04/2024pág. 292021-MDNJ7
VALOR TOTAL: R$ 140.921,40 Contratante: Superintendência Regional de Saúde São Mateus, 10/04/2024 de Colatina - SRSC/SESA Eduardo Ribeiro Morais Processo Nº: 2021-MDNJ7 Diretor Geral/HRAS Forma de Contratação: Credenciamento nº Protocolo 1298809 01/2014 Contratado: CASA DE SAÚDE SANTA MARIA S/A RESUMO DA ORDEM DE FORNECIMENTO
Abrir PDF na página 29 → - Publicação correlataCredenciamentoEdição 26163 · 01/02/2024pág. 162021-MDNJ7
e/ou 1605000000. Contratante: Superintendência Regional de Saúde DATA DA ASSINATURA - 30/01/2024 de Colatina - SRSC/SESA Processo Nº: 2021-MDNJ7 RG SIGEFES Nº 220185 Forma de Contratação: Credenciamento nº 01/2014 PROCESSO Nº 2022- 6JKNF Contratado: CASA DE SAÚDE SANTA MARIA S/AAbrir PDF na página 16 → - Extrato de contrato/termoCredenciamentoEdição 25810 · 29/08/2022pág. 172021-MDNJ7
- Objeto
- Prorrogação de contrato para prestação de serviços de Nefrologia com procedimentos de Terapia Renal Substitutiva - TRS
- Fundamento
Edital de Credenciamento nº 001/2014
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
- Órgão
- SESA/SRSC
- Fornecedor
- Casa de Saúde Santa Maria S/A
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
SAÚDE › ADMINISTRAÇÃO GERAL › SAÚDE CIDADÃ › PPA DE RAP - ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE › SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE COLATINA
Categoria fina: SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS E LABORATORIAIS ? REDE CREDENCIADA
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br