Empenho
2024NE06683
Ano 2024
Pago
R$ 4.224,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE06683 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso Art. 75, VIII
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
⚠️ Fundamento incompleto: Fundamento legal extraído por regex em texto livre — pode estar parcial. Confira a publicação oficial (DOM-ES / PNCP) antes de citar como definitivo.
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
Contratação direta, por Dispensa de Licitação, conforme solicitação do NECL à pç.#84, com fundamento no art. 75, VIII c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, objetivando a aquisição de medicamentos (Mirtazapina/Polivitaminico+Poliminerais / Estradiol) por dispensa de licitação, oriundos de mandado judicial, conforme termo de referência à pç.#22 e aprovação do Subsecretário de Atenção à Saúde - SSAS à pç.#25.
Quem recebeu
CARNEIRO E CARNEIRO LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 02.066.809/0001-41
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso
- Processo:
- 2024012070469
- Histórico:
- Contratação direta, por Dispensa de Licitação, conforme solicitação do NECL à pç.#84, com fundamento no art. 75, VIII c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, objetivando a aquisição de medicamentos (Mirtazapina/Polivitaminico+Poliminerais / Estradiol) por dispensa de licitação, oriundos de mandado judicial, conforme termo de referência à pç.#22 e aprovação do Subsecretário de Atenção à Saúde - SSAS à pç.#25.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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SAÚDE › SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO › SAÚDE CIDADÃ › DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS ESPECIALIZADOS › FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Categoria fina: MANDADOS JUDICIAIS NA ÁREA DA SAÚDE ? MEDICAMENTOS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br