Empenho
2024NE00874
Ano 2024
Pago
R$ 23.190,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00874 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII
O que isso significa: emergência ou calamidade pública (saúde, urgência iminente).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
PAG. DA NF 1264 (PEÇA#226) REF. SERVIÇOS DE PSICOTERAPIA COMPORTAMENTAL, TERAPEUTA OCUPACIONAL E PSICOPEDAGOGO PARA PACIENTE: G.C.R. NO MES DE AGOSTO/2024, PROC. JUDICIAL 5013376-67.2022.8.08.0011, CONFORME ATESTE PEÇA#227, SOLICITAÇÃO PEÇA#229 E AUTORIZAÇÃO PEÇA#230.
Quem recebeu
EL SHADAI CARD MEDICINA E ODONTOLOGIA LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 35.100.756/0001-97
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII
- Processo:
- 2023016183208
- Histórico:
- PAG. DA NF 1264 (PEÇA#226) REF. SERVIÇOS DE PSICOTERAPIA COMPORTAMENTAL, TERAPEUTA OCUPACIONAL E PSICOPEDAGOGO PARA PACIENTE: G.C.R. NO MES DE AGOSTO/2024, PROC. JUDICIAL 5013376-67.2022.8.08.0011, CONFORME ATESTE PEÇA#227, SOLICITAÇÃO PEÇA#229 E AUTORIZAÇÃO PEÇA#230.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br