Empenho
2024NE00556
Ano 2024
Pago
R$ 51.340,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00556 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII
O que isso significa: emergência ou calamidade pública (saúde, urgência iminente).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
PAG. DA NF 1362 (PEÇA #242) REFERENTE A SESSÕES COM EQUIPE MULTIDISCIPLINAR (PSICÓLOGO, FONOAUDIÓLOGO E TERAPIA OCUPACIONAL) NA CIÊNCIA ABA, REALIZADOS NO MES DE NOVEMBRO/2024, EM ATENDIMENTO A PROCESSO JUDICIAL Nº 5012017.48.2023.8.08.0011, EM FAVOR DO PACIENTE E.L.P., CONFORME ATESTE PEÇA #243, SOLICITAÇÃO PEÇA #245 E AUTORIZAÇÃO PEÇA #246.
Quem recebeu
EL SHADAI CARD MEDICINA E ODONTOLOGIA LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 35.100.756/0001-97
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII
- Processo:
- 2024-SB8CQ
- Histórico:
- PAG. DA NF 1362 (PEÇA #242) REFERENTE A SESSÕES COM EQUIPE MULTIDISCIPLINAR (PSICÓLOGO, FONOAUDIÓLOGO E TERAPIA OCUPACIONAL) NA CIÊNCIA ABA, REALIZADOS NO MES DE NOVEMBRO/2024, EM ATENDIMENTO A PROCESSO JUDICIAL Nº 5012017.48.2023.8.08.0011, EM FAVOR DO PACIENTE E.L.P., CONFORME ATESTE PEÇA #243, SOLICITAÇÃO PEÇA #245 E AUTORIZAÇÃO PEÇA #246.
⚠ 1 alerta detectado
- AtençãoFornecedor único (sem competição)
- fonte:
- fato_empenho × dim_modalidade (SIGEFES, modalidade risco_base=2)
- calculo:
- SUM(valor_pago) onde modalidade ∈ {Dispensa, Inexigibilidade}
- ano:
- 2.024
- total:
- 150.498,02
- n empenhos:
- 11
- disclaimer:
- Compras por dispensa/inexigibilidade não passam por processo competitivo. Apenas excepcionalmente são justificáveis.
Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Publicação correlataContrato diretoEdição 26225 · 07/05/2024pág. 432024-SB8CQ
objeto do Contrato nº 0100/2020 será de R$ CONTRATO/SRSCI Nº: 2024.000155.44926.01 1.512,29 (Um mil, quinhentos e doze reais e CONTRATANTE: SESA/SRSCI vinte e nove centavos), conforme quadro em PROCESSO: 2024-SB8CQ anexo ao presente. FORMA DE CONTRATAÇÃO: COTAÇÃO DATA DA ASSINATURA: 06/05/2024 ELETRÔNICA/SRSCI Nº 0316/2024 PROCESSO Nº 2021-C7HJ3 - HEMOES ID CidadES/TCE-ES: 2024.500E2000001.09.0010
Abrir PDF na página 43 → - Publicação correlataDecisão judicialEdição 26213 · 18/04/2024pág. 702024-SB8CQ
Maricelis Caetano Engelhardt OBJETO: Aquisição de Tratamento Multidisciplinar Superintendente/SRS-Colatina em atendimento a Decisão Judicial nº Protocolo 1304029 5012017.48.2023.8.08.0011, em favor do paciente E.L.P. PROCESSO: 2024-SB8CQ RATIFICAÇÃO DE AQUISIÇÃO POR DISPENSA ID TCEES Nº 2024.500E2000001.09.0010 DE LICITAÇÃO A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE O referido lAbrir PDF na página 70 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br