Empenho
2024NE10789
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE10789 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso, II
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
Aquisição por Dispensa de Licitação, conforme solicitado pelo do NECL à pç.#153, com fundamento no art. 75, II c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, objetivando a aquisição de Bem de Consumo (Impressora térmica de código de barras), para atender demanda do Laboratório Central do Estado (Lacen ES) e conforme Termo de Referência à pç.#83. Autorização do Subsecretário da SSVS, pç #160 - PROC 2024-30VHQ.
Quem recebeu
TECNOGOV COMERCIAL LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 45.319.408/0001-69
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso, II
- Processo:
- 2024002453872
- Histórico:
- Aquisição por Dispensa de Licitação, conforme solicitado pelo do NECL à pç.#153, com fundamento no art. 75, II c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, objetivando a aquisição de Bem de Consumo (Impressora térmica de código de barras), para atender demanda do Laboratório Central do Estado (Lacen ES) e conforme Termo de Referência à pç.#83. Autorização do Subsecretário da SSVS, pç #160 - PROC 2024-30VHQ.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
SAÚDE › ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL › SAÚDE CIDADÃ › CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO ESTADO › FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Categoria fina: APARELHOS, EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS MÉDICO-ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br