Empenho
2024NE01551
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE01551 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
4 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - Inciso
O que isso significa: inexigibilidade pela Lei antiga (8.666/93, Art. 25). Permitido quando NÃO HAVIA como competir: I) fornecedor exclusivo · II) serviços técnicos de notória especialização · III) profissional do setor artístico consagrado. ⚠ O órgão NÃO informou qual hipótese aplicou neste caso.
⚠️ O órgão preencheu o artigo mas omitiu o inciso específico. Isso é incompleto — sem o inciso, não dá pra saber EXATAMENTE qual hipótese legal está sendo invocada. O cidadão pode pedir esclarecimento via Ouvidoria ou LAI.
⚠️ Fundamento incompleto: Fundamento informado pelo órgão está truncado no SIGEFES (falta o número do inciso). Solicitar à Ouvidoria SECONT a publicação completa.
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
anulado para acerto contábil.
Quem recebeu
SOCIEDADE PESTALOZZI DE VARGEM ALTA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 39.288.717/0001-16
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - Inciso
- Processo:
- 2020-5M4VZ
- Histórico:
- anulado para acerto contábil.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Publicação correlataEdição 26488 · 26/05/2025pág. 722020-5M4VZ
Lote nº. 03 077/2020 APAE - São Roque do Canaã 2020-P6LBX Contratado: Ativa Terceirização de Mão de Obra 078/2020 APAE - Serra 2020-SWWFZ Ltda. 080/2020Assoc. Pestalozzi - Vargem Alta 2020-5M4VZ CNPJ: 02.201.230/0001-44 081/2020 APAE - Viana 2020-LBJRQ Objeto: Repactuação do valor do Contrato nº. 082/2020 APAE - Vila Valério 2020-6B9VH 017/2023, com base na CCT/2025, a contar de
Abrir PDF na página 72 → - Publicação correlataEdição 26242 · 03/06/2024pág. 452020-5M4VZ
077/2020 APAE - São Roque do Canaã 2020-P6LBX 078/2020 APAE - Serra 2020-SWWFZ RESUMO DOS 2º TERMOS ADITIVOS AOS 080/2020 Assoc. Pestalozzi - Vargem Alta 2020-5M4VZ CONTRATOS 081/2020 APAE - Viana 2020-LBJRQ CONTRATANTE: Governo do Estado do Espírito 082/2020 APAE - Vila Valério 2020-6B9VH Santo, por intermédio da Secretaria de Estado daAbrir PDF na página 45 → - Publicação correlataEdição 25747 · 31/05/2022pág. 1042020-5M4VZ
referente à servidora Janete Aparecida Guidini Contratada Associação Pestalozzi de Vargem Alta Camiletti, matricula 5421, do quadro de pessoal da CNPJ: 39.288.717/0001-16 prefeitura municipal de Sooretama, a contar do dia Processo Adm.: 2020-5M4VZ 01/01/2022 PROCESSO Nº: 2020-LGN4G N° 081/2020 Protocolo 860666 Contratada APAE - Associação de Pais e AmigosAbrir PDF na página 104 → - Publicação correlataEdição 25247 · 01/06/2020pág. 222020-5M4VZ
Empenho: 2020NE00951 Empenho: 2020NE00903 Empenho: 2020NE00978 Este contrato tem por objeto a EXECUÇÃO Processo Adm.: 2020-M7DZ2 Processo Adm.: 2020-5M4VZ Processo Adm.: 2020-B8FPT de CONSTRUÇÃO DA QUADRA PO- Contratada: Associacao de Pais Contratada: Associação Pestalozzi Contratada: Associação de PaisAbrir PDF na página 22 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
Onde se encaixa no orçamento
EDUCAÇÃO › EDUCAÇÃO ESPECIAL › MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO E DA APRENDIZAGEM NA REDE PÚBLICA COM EQUIDADE › AMPLIACAO E DESENVOLVIMENTO DO ATENDIMENTO DA › SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Categoria fina: SUBSTITUIÇÃO DE MÃO-DE-OBRA (§ 1º DO ART. 18 DA LC Nº 101/00) - SERVIÇOS EDUCACIONAIS - INDENIZAÇÃO
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br