Empenho
2024NE15779
Ano 2024
Pago
R$ 8.508,34
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE15779 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII
O que isso significa: emergência ou calamidade pública (saúde, urgência iminente).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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PARA COBRIR DESPESA COM LOCAÇÃO DE CONTAINER REFRIGERADO DE 40 PÉS (12M), ILUMINAÇÃO INTERNA COM LÂMPADAS LED, COM CORTINA DE AR ACIMA DA PORTA PRINCIPAL, SISTEMA DE MONITORAMENTO DE TEMPERATURA E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, PARA ATENDER A DEMANDA DA GERÊNCIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (GEAF) - POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONFORME INCISO VIII DO ART. 75 DA LEI FEDERAL Nº 14.133 - RESERVADO PARA PERIODO DE 3,5 MESES/2024 - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PEÇA #4, MAPA COMPARATIVO, PEÇA #20, E SOLICITAÇÃO DO NECL, PEÇA #23 (PROC. 2024-9JJ76), AUTORIZADO PEÇA #35.
Quem recebeu
SAFEWAY SERVIÇOS MARITINOS LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 05.366.797/0001-69
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII
- Processo:
- 2024-9JJ76
- Histórico:
- PARA COBRIR DESPESA COM LOCAÇÃO DE CONTAINER REFRIGERADO DE 40 PÉS (12M), ILUMINAÇÃO INTERNA COM LÂMPADAS LED, COM CORTINA DE AR ACIMA DA PORTA PRINCIPAL, SISTEMA DE MONITORAMENTO DE TEMPERATURA E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, PARA ATENDER A DEMANDA DA GERÊNCIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (GEAF) - POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONFORME INCISO VIII DO ART. 75 DA LEI FEDERAL Nº 14.133 - RESERVADO PARA PERIODO DE 3,5 MESES/2024 - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PEÇA #4, MAPA COMPARATIVO, PEÇA #20, E SOLICITAÇÃO DO NECL, PEÇA #23 (PROC. 2024-9JJ76), AUTORIZADO PEÇA #35.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
SAÚDE › SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO › SAÚDE CIDADÃ › CAMPANHAS EDUCATIVAS › FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Categoria fina: LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br