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Empenho

2024NE01123

Ano 2024

Pago

R$ 3.825,00

Empenhado
R$ 3.825,00
Liquidado
R$ 3.825,00
Pago
R$ 3.825,00

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

  1. SIGEFES✓

    Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)

    Documento 2024NE01123 · Ano 2024

  2. DOM-ES✓

    Diário Oficial do ES

    1 publicação

  3. PNCP·

    Portal Federal de Contratações

    Sem registro cruzado

  4. Sanções·

    CEIS · CNEP · TCE Inidôneos

    Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso - Dispensa por compra direta - menor preço

Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.

Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

PAGAMENTO DA DESPESA PARA AQUISIÇÃO DE THINNER PARA VISTORIA VEICULAR, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1874 DE 20/09/2024 # 145. PROCESSO: 2024-340CJ.

Quem recebeu

A.D.H.ROSÁRIO CAETANO ME

Ver perfil →
CPF/CNPJ:
07.890.909/0001-01
Modalidade:
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso - Dispensa por compra direta - menor preço
Processo:
2024-340CJ
Histórico:
PAGAMENTO DA DESPESA PARA AQUISIÇÃO DE THINNER PARA VISTORIA VEICULAR, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1874 DE 20/09/2024 # 145. PROCESSO: 2024-340CJ.

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾
✓ 2024-340CJ
  • Dispensa de licitaçãoEdição 26317 · 12/09/2024pág. 412024-340CJ
    Objeto
    60 Thinner’s para remoção de tinta, graxas, óleos e outras impurezas
    Órgão
    POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-PCES
    Fornecedor
    ADH ROSARIO CAETANO
    Valor publicado
    R$ 3.825,00
    Abrir PDF na página 41 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Onde se encaixa no orçamento

SEGURANÇA PÚBLICA › POLICIAMENTO › ESTADO PRESENTE EM DEFESA DA VIDA › INVESTIGAÇÃO E POLÍCIA JUDICIÁRIA › POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Categoria fina: MATERIAL QUÍMICO

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br