Empenho

2024NE04150

Ano 2024

Pago

R$ 0,00

Empenhado

R$ 31.128,00

Liquidado

R$ 0,00

Pago

R$ 0,00

🚨 Pagamento DURANTE sanção vigente — alerta crítico

Fonte: CGU Portal Transparência

Este empenho foi pago para uma empresa que já estava em lista oficial de sanção na data do pagamento. Caso desse tipo é indício forte auditável à luz do art. 156 da Lei 14.133/2021 e da Lei 12.846/2013 (Anticorrupção). Pode haver causa de justificação legal (ex.: ato suspenso, contrato pré-existente, exceção prevista em decisão judicial) — por isso este alerta NÃO é prova de irregularidade, e sim sinal que merece investigação prioritária.

CEISImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção desde:
28/11/2024
Vigência:
até 28/11/2026
Data do empenho:
02/12/2024
Tempo após sanção:
4 dias após início da sanção
Órgão sancionador:
SERVIÇO MUN. DE AGUA E SANEA BAS E INFRAE.
Fundamentação:
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
CEISImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção desde:
28/11/2024
Vigência:
até 28/11/2026
Data do empenho:
02/12/2024
Tempo após sanção:
4 dias após início da sanção
Órgão sancionador:
SEMASA
Fundamentação:
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Esta análise é automatizada por cruzamento de datas — o estado pagou em uma data posterior ao início oficial da sanção. Não é prova jurídica final (pode haver causa de justificação prevista em lei), mas é forte indício para investigação.

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE04150 · Ano 2024
DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
Sanções✓
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
🚨 PAGO DURANTE SANÇÃO VIGENTE

Quem recebeu

SUL ÁGUIA EQUIPAMENTOS LTDA.

Ver perfil →

CPF/CNPJ:: 46.344.050/0001-97
Modalidade:: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Embasamento legal:: Lei nº 14.133/2021 - Art. 82 a 86 - ARP nº 0175/2024- IF/PI
Processo:: 2024-PBMBD
Histórico:: EMPENHO ORDINÁRIO PARA COBRIR DESPESAS COM LAVADORA DE ALTA PRESSÃO, POR MEIO DE FORNECIMENTO DA EMPRESA: SUL AGUA EQUIPAMENTOS LTDA. CONFORME ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0175/2024 NO PROCESSO 2024-PBMBD. APÓS AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESA À PEÇA #57.

CEIS Federal

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

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✓ 2024-PBMBD

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PRESSÃO . Contratada: SUL ÁGUA EQUIPAMENTOS                                                             PAIS E AMIGOS DOS
                                                                                                        EXCEPC

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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br