Processo administrativo

2024-CGS00

Inexigibilidade

Empenhos 2024 · publicações DOM de 16/01/2024 a 16/01/2024

Empenhos

Fornecedores

Órgãos

Publicações DOM

Total pago

R$ 9.798,73

👥 1 fornecedor vinculado ao processo

Documento	Ano	Favorecido	Modalidade	Pago
2024NE00044	2024	SINDICATO-EMPRESAS DE TRANSP.METROPOLITANO DA GRD VIT. - GVBUS	INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO	R$ 9.798,73

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Inexigibilidade de licitaçãoEd. 26151 · 16/01/2024pág. 60Abrir PDF →
fornecimento do Vale Transporte — Fornecedor publicado: Sindicato das Empresas de Transportes Metropolitano da Grande Vitória - GVBUS
Art. 74, I, Lei 14.133/2021 — fornecedor exclusivo (só essa empresa pode fornecer o item). O § 1º do mesmo artigo OBRIGA o órgão a demonstrar essa exclusividade com atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou outro documento idôneo. Vedada preferência por marca específica.

Fontes: SIGEFES via dados.es.gov.br · DOM-ES via Imprensa Oficial ES. Mérito das publicações extraído por IA e rotulado como evidência não oficial.