Governo do Estado do Espírito Santo·SECONT — Secretaria de Controle e Transparência
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2025-QB93N
Termo de Fomento (Lei 13.019)Empenhos
0
Fornecedores
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Órgãos
0
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1
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Artigo 30, inciso VI da Lei nº 13.019/2014; Decreto estadual nº 5.009-R/2021 — OSC — dispensa de chamamento público (urgência, guerra, programa de proteção)
Fontes: SIGEFES via dados.es.gov.br · DOM-ES via Imprensa Oficial ES. Mérito das publicações extraído por IA local (qwen2.5:14b).