Governo do Estado do Espírito Santo·SECONT — Secretaria de Controle e Transparência
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2026-ZJSG4
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Apoio para realização do Encontro Nacional do Ministério Público, Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis
Art. 32, caput combinado com os arts 30 e 31 da Lei Federal nº 13.019/2014 - M
Fontes: SIGEFES via dados.es.gov.br · DOM-ES via Imprensa Oficial ES. Mérito das publicações extraído por IA local (qwen2.5:14b).