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Empenho

2024NE00571

Ano 2024

Pago

R$ 2.527.830,60

Empenhado
R$ 3.060.652,85
Liquidado
R$ 2.527.830,60
Pago
R$ 2.527.830,60

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

  1. SIGEFES✓

    Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)

    Documento 2024NE00571 · Ano 2024

  2. DOM-ES✓

    Diário Oficial do ES

    6 publicaçãoões

  3. PNCP·

    Portal Federal de Contratações

    Sem registro cruzado

  4. Sanções·

    CEIS · CNEP · TCE Inidôneos

    Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Art. 1º da Portaria nº 97-R, de 04 de novembro de 2022

Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.

Fundamento verificado pela fonte: Diário Oficial do ES — extraído por IA

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

Valor para cobrir despesa com reforço de empenho 2024NE00571, CONTRATO Nº 003/2020 - SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS DO ESTADO ES. Autorização no despacho peça #763.

Quem recebeu

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Ver perfil →
CPF/CNPJ:
28.127.603/0148-02
Modalidade:
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - Inciso
Processo:
2019-F3SQM
Histórico:
Valor para cobrir despesa com reforço de empenho 2024NE00571, CONTRATO Nº 003/2020 - SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS DO ESTADO ES. Autorização no despacho peça #763.

⚠ 2 alertas detectados

  • CríticoFornecedor único (sem competição)
    Reportar anomalia
    fonte:
    fato_empenho × dim_modalidade (SIGEFES, modalidade risco_base=2)
    calculo:
    SUM(valor_pago) onde modalidade ∈ {Dispensa, Inexigibilidade}
    ano:
    2.024
    total:
    2.748.296,9
    n empenhos:
    2
    disclaimer:
    Compras por dispensa/inexigibilidade não passam por processo competitivo. Apenas excepcionalmente são justificáveis.
  • CríticoSobrepreço
    Reportar anomalia
    fonte:
    Cálculo derivado de fato_empenho (SIGEFES)
    calculo:
    z-MAD por (SubelementoDespesa, Ano)
    subelemento:
    SERVIÇOS BANCÁRIOS
    ano:
    2.024
    valor pago:
    2.527.830,6
    mediana es:
    43.029,05
    mad:
    42.443,21
    z mad:
    39,49
    pct acima mediana:
    5.774,7
    disclaimer:
    Este sinal estatístico não constitui acusação. Indica que o valor está atipicamente acima da mediana de compras similares no ES.

Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾
✓ 2019-F3SQM
  • Inexigibilidade de licitaçãoEdição 26174 · 21/02/2024pág. 292019-F3SQM
    Objeto
    Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 003/2020
    Órgão
    SEFAZ
    Fornecedor
    BANESTES S.A. Banco do Estado do Espírito Santo
    Abrir PDF na página 29 →
  • Inexigibilidade de licitaçãoEdição 25934 · 01/03/2023pág. 372019-F3SQM
    Objeto
    Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 003/2020 por mais 12 meses e adequação à Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e Decreto Estadual nº 4.922/2021
    Fundamento

    Art. 46, alínea 'o', Lei nº 3043/75

    Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.

    Órgão
    SEFAZ - Secretaria de Estado da Fazenda
    Fornecedor
    BANESTES S.A. Banco do Estado do Espírito Santo
    Abrir PDF na página 37 →
  • Inexigibilidade de licitaçãoEdição 25875 · 05/12/2022pág. 292019-F3SQM
    Objeto
    Inclusão e alteração de cláusulas contratais conforme Portaria nº 97-R de 04 de novembro de 2022
    Fundamento

    Art. 1º da Portaria nº 97-R, de 04 de novembro de 2022

    Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.

    Órgão
    SEFAZ - Secretaria de Estado da Fazenda
    Fornecedor
    BANESTES S.A. Banco do Estado do Espírito Santo
    Abrir PDF na página 29 →
  • Inexigibilidade de licitaçãoEdição 25686 · 03/03/2022pág. 552019-F3SQM
    Objeto
    Prorrogação de vigência por mais 12 meses de contrato existente
    Fundamento

    Inexigibilidade de licitação

    Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.

    Órgão
    SEFAZ - Secretaria de Estado da Fazenda
    Fornecedor
    BANESTES S.A. Banco do Estado do Espírito Santo
    Abrir PDF na página 55 →
  • Publicação correlataEdição 25435 · 01/03/2021pág. 202019-F3SQM
    Santo, por intermédio da Secretaria                                   AVISO DE EDITAL
    Diretora Presidente / ESESP                                    Processo Nº 79911064                                              de Estado da Fazenda - SEFAZ.
                 Protocolo 650261                                  Contratante: Escola de Serviço                                    Processo nº 2019-F3SQM                                        O Diretor Presidente do BANCO
                                                                   Público do Espírito Santo - ESESP.                                Forma de contratação: Inexigibi-                              DO ESTADO DO ESPÍRITO
                                                                   Contratado:         Instituto     de
    Abrir PDF na página 20 →
  • Publicação correlataEdição 25181 · 03/03/2020pág. 552019-F3SQM
    ESTADO DA
 Federal nº 8.666/93, e tendo em                            meses.                                          ANSELMO MAGESKI
                                                                                                                          Protocolo 566922            SAÚDE torna público:
 vista o que consta do Processo                             Valor do Contrato: Pela prestação
 2019-F3SQM, torna público que                              de serviço de arrecadação, o
                                                                                                                                                 PREGÃO       ELETRÔNICO         nº
 ratificou a inexigibilidade de                             CONTRATADO receberá o valor de
    Abrir PDF na página 55 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)

  • 2024NE00001FUNDEFAZ · BANDES- BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESP.SANTO
    R$ 29.661.129,89
  • 2024NE00006SEDURB · CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF MATRIZ (utilizar inclusive para pgto de consignações)
    R$ 3.329.114,03
  • 2024NE00002FUNDEFAZ · BANDES- BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESP.SANTO
    R$ 2.911.346,47
  • 2024NE00569FUNDEFAZ · ITAU UNIBANCO S/A
    R$ 826.944,20
  • 2024NE00872FUNDEFAZ · BANCO BRADESCO S/A
    R$ 662.526,45

Onde se encaixa no orçamento

ADMINISTRAÇÃO › ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA › GESTÃO PÚBLICA INOVADORA COM RESPONSABILIDADE FISCAL › GESTÃO FISCAL, CONTÁBIL E FINANCEIRA DO ESTADO › FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO FAZENDÁRIO

Categoria fina: SERVIÇOS BANCÁRIOS

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br