Empenho
2024NE00006
Ano 2024
Pago
R$ 3.329.114,03
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00006 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei 14.133/2021, Art. 75, XIII
O que isso significa: dispensa de licitação (Nova Lei de Licitações) — o estado contratou sem fazer concorrência. O Art. 75 lista as hipóteses permitidas: valor pequeno (até ~R$ 60 mil), emergência, calamidade, fornecimento exclusivo, alimentação escolar, entre outras. O órgão NÃO informou qual hipótese específica aplicou.
⚠️ Fundamento incompleto: Inciso DEDUZIDO por IA local (não é fonte oficial). Justificativa: Objeto menciona Caixa Econômica Federal como agente operador de programa habitacional/social.. Confiança declarada: alta. Para uso em peça de auditoria, confirmar via Ouvidoria SECONT ou processo administrativo original.
🤖 Dedução por IA local (qwen2.5:14b)
Justificativa: Objeto menciona Caixa Econômica Federal como agente operador de programa habitacional/social.
Confiança declarada pelo modelo: alta
Não é fonte oficial — confirmar via Ouvidoria SECONT antes de usar em peça de auditoria. Sinal estatístico para priorização.
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
Retenção de IRRF referente à competência de abril/2024, conforme demonstrado no Ofício 245/2024/GEFUS, constante à peça #74 no Processo 2024-0DQ45, para atender despesa com remuneração à Caixa-Agente Operador. Concernente ao Contrato 016/2023. Conforme autorizado à peça #103 no Processo 2024-0DQ45.
Quem recebeu
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF MATRIZ (utilizar inclusive para pgto de consignações)
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 00.360.305/0001-04
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso
- Processo:
- 2022006729798
- Histórico:
- Retenção de IRRF referente à competência de abril/2024, conforme demonstrado no Ofício 245/2024/GEFUS, constante à peça #74 no Processo 2024-0DQ45, para atender despesa com remuneração à Caixa-Agente Operador. Concernente ao Contrato 016/2023. Conforme autorizado à peça #103 no Processo 2024-0DQ45.
⚠ 1 alerta detectado
- CríticoSobrepreço
- fonte:
- Cálculo derivado de fato_empenho (SIGEFES)
- calculo:
- z-MAD por (SubelementoDespesa, Ano)
- subelemento:
- SERVIÇOS BANCÁRIOS
- ano:
- 2.024
- valor pago:
- 3.329.114,03
- mediana es:
- 43.029,05
- mad:
- 42.443,21
- z mad:
- 52,22
- pct acima mediana:
- 7.636,9
- disclaimer:
- Este sinal estatístico não constitui acusação. Indica que o valor está atipicamente acima da mediana de compras similares no ES.
Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
HABITAÇÃO › HABITAÇÃO URBANA › GESTÃO INTEGRADA DE SANEAMENTO, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO › IMPLEMENTAÇÃO E APOIO A INICIATIVAS DIRECIONADAS À AMPLIAÇÃO DA OFERTA E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NA ÁREA URBANA › FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Categoria fina: SERVIÇOS BANCÁRIOS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br