Empenho
2023NE00196
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2023NE00196 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso II
O que isso significa: compras de pequeno valor (Lei antiga).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
RETENÇÃO CONFORME NFS-e N° 2023/6774, DE ACORDO COM O CONTRATO N° 010/2023 - VIGÊNCIA: 09/04/2023 A 08/04/2024 - REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEITURA DE DIÁRIOS OFICIAIS, INCLUINDO CONSULTAS NOS DIÁRIOS DO JUDICIÁRIO DO ESPÍRITO SANTO (JUSTIÇA FEDERAL, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO), E TRIBUNAIS SUPERIORES (STF, STJ, TST, TSE, STM E TRF 2ª REGIÃO), BEM COMO O DIÁRIO OFICIAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESPÍRITO SANTO E DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (DIO/ES), CORRESPONDENTE AO MÊS DE DEZEMBRO/2023 - DISPENSA DE LICITAÇÃO. PROCESSO N° 228241.
Quem recebeu
WEBJUR PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 09.400.465/0001-04
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso II
- Processo:
- 228241
- Histórico:
- RETENÇÃO CONFORME NFS-e N° 2023/6774, DE ACORDO COM O CONTRATO N° 010/2023 - VIGÊNCIA: 09/04/2023 A 08/04/2024 - REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEITURA DE DIÁRIOS OFICIAIS, INCLUINDO CONSULTAS NOS DIÁRIOS DO JUDICIÁRIO DO ESPÍRITO SANTO (JUSTIÇA FEDERAL, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO), E TRIBUNAIS SUPERIORES (STF, STJ, TST, TSE, STM E TRF 2ª REGIÃO), BEM COMO O DIÁRIO OFICIAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESPÍRITO SANTO E DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (DIO/ES), CORRESPONDENTE AO MÊS DE DEZEMBRO/2023 - DISPENSA DE LICITAÇÃO. PROCESSO N° 228241.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
LEGISLATIVA › AÇÃO LEGISLATIVA › GESTÃO LEGISLATIVA › IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS LEGISLATIVOS › ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Categoria fina: SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br