Pular para o conteúdo
Governo do Estado do Espírito Santo

Portal da Transparência Inteligente

Auditoria cidadã automatizada · TRL 6

Menu
← Voltar para busca

Empenho

2023NE03997

Ano 2024

Pago

R$ 0,00

Empenhado
R$ 0,00
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 0,00

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

  1. SIGEFES✓

    Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)

    Documento 2023NE03997 · Ano 2024

  2. DOM-ES✓

    Diário Oficial do ES

    2 publicaçãoões

  3. PNCP·

    Portal Federal de Contratações

    Sem registro cruzado

  4. Sanções·

    CEIS · CNEP · TCE Inidôneos

    Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso IV

O que isso significa: emergência ou calamidade pública (Lei antiga).

Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

REFERE-SE A PAGAMENTO DA NOTA FISCAL 00160 DE 01/12/2023 #171 E #1903 - DEZEMBRO/2023. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR ?HOME CARE? 24 HORAS, COM FORNECIMENTO DE INFRA- ESTRUTURA DE APOIO, BEM COMO MATERIAIS E MEDICAMENTOS NECESSÁRIOS EM ATENDIMENTO AO MANDADO JUDICIAL DE Nº 5001536-61.2023.8.08.0064, CONFORME #200. CONTRATO EMERGENCIAL Nº 0018/2023. AUTORIZADO PELA ORDENADORA DE DESPESAS AO #205. (SERVIDOR EM TREINAMENTO NOVO CONTRATO)(CONTÁBIL NO EMPENHO Nº 2023NE02430)

Quem recebeu

ALFA E OMEGA SERVICOS EM SAUDE LTDA - ME

Ver perfil →
CPF/CNPJ:
42.082.500/0001-60
Modalidade:
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso IV
Processo:
2023-8MZCZ
Histórico:
REFERE-SE A PAGAMENTO DA NOTA FISCAL 00160 DE 01/12/2023 #171 E #1903 - DEZEMBRO/2023. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR ?HOME CARE? 24 HORAS, COM FORNECIMENTO DE INFRA- ESTRUTURA DE APOIO, BEM COMO MATERIAIS E MEDICAMENTOS NECESSÁRIOS EM ATENDIMENTO AO MANDADO JUDICIAL DE Nº 5001536-61.2023.8.08.0064, CONFORME #200. CONTRATO EMERGENCIAL Nº 0018/2023. AUTORIZADO PELA ORDENADORA DE DESPESAS AO #205. (SERVIDOR EM TREINAMENTO NOVO CONTRATO)(CONTÁBIL NO EMPENHO Nº 2023NE02430)

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾
✓ 2023-8MZCZ
  • Dispensa de licitaçãoEdição 26057 · 28/08/2023pág. 312023-8MZCZ
    Objeto
    SERVIÇOS DE HOME CARE 24 HORAS
    Órgão
    Superintendência Regional de Saúde de Vitória- SRSV
    Fornecedor
    ALFA E OMEGA SERVIÇOS EM SAUDE LTDA
    Valor publicado
    R$ 173.400,00
    Abrir PDF na página 31 →
  • Dispensa de licitaçãoEdição 26056 · 25/08/2023pág. 322023-8MZCZ
    Objeto
    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOME CARE 24 HORAS
    Órgão
    SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE SAUDE DE VITÓRIA - SRSV
    Fornecedor
    ALFA E OMEGA SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA
    Valor publicado
    R$ 28.900,00
    Abrir PDF na página 32 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)

  • 2024NE00355FES · VITALIS SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA-ME.
    R$ 382.600,00
  • 2024NE00304FES · AFFETTO HOMECARE LTDA.
    R$ 293.689,87
  • 2024NE00490FES · VITALIS SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA-ME.
    R$ 264.350,00
  • 2024NE00668FES · MED SAÚDE SERVIÇOS DE INTERNAÇÕES DOMICILIARES LTDA.
    R$ 230.519,86
  • 2024NE00212FES · AFFETTO HOMECARE LTDA.
    R$ 230.444,42

Onde se encaixa no orçamento

SAÚDE › ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL › PPA DE RAP - NOVO SUS CAPIXABA › MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS REGIONAIS DE ESPECIALIDADES E CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL › SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE VITÓRIA

Categoria fina: MANDADOS JUDICIAIS NA ÁREA DA SAÚDE - SERVIÇOS DE HOME CARE

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br