Empenho
2024NE01585
Ano 2024
Pago
R$ 3.483,33
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE01585 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
1 publicação
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII
O que isso significa: emergência ou calamidade pública (saúde, urgência iminente).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
PAG. DA NF 101 (PEÇA #173) REFERENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOME CARE (COM TECNICO DE ENFERMAGEM 24 HORAS), REALIZADOS NO MES DE NOVEMBRO/2024, EM ATENDIMENTO A PROCESSO JUDICIAL Nº 5005743-34.2024.8.08.0011 EM FAVOR DA PACIENTE S.S.F., CONFORME ATESTE PEÇA #174 E AUTORIZAÇÃO PEÇA #177.
Quem recebeu
MED + SAUDE SERV DE ENFERMAGEM DOMIC E HOSP LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 41.828.751/0001-88
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII
- Processo:
- 2024-5KFM2
- Histórico:
- PAG. DA NF 101 (PEÇA #173) REFERENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOME CARE (COM TECNICO DE ENFERMAGEM 24 HORAS), REALIZADOS NO MES DE NOVEMBRO/2024, EM ATENDIMENTO A PROCESSO JUDICIAL Nº 5005743-34.2024.8.08.0011 EM FAVOR DA PACIENTE S.S.F., CONFORME ATESTE PEÇA #174 E AUTORIZAÇÃO PEÇA #177.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
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- Publicação correlataRegistro de PreçosEdição 26363 · 19/11/2024pág. 462024-5KFM2
RESUMO DE CONTRATO ORDEM DE FORNECIMENTO Contrato nº 2024.000268.44926.01 Nº 2024.005085.44101.05 Cotação Eletrônica nº 11833-2024 PROCESSO Nº 2023-3F6C2 Processo nº 2024-5KFM2 REF. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº ID CidadES nº 2024.500E2000001.09.0062 1513/2023 Id contratação PNCP: CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DA 27080530000143Abrir PDF na página 46 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Categoria fina: MANDADOS JUDICIAIS NA ÁREA DA SAÚDE - SERVIÇOS DE HOME CARE
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br