Empenho
2023NE00470
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2023NE00470 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
4 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso. Contrato nº 003/2022
O que isso significa: dispensa de licitação pela Lei antiga (8.666/93, Art. 24). O Art. 24 lista 33 hipóteses específicas: obras pequenas, emergência, calamidade, fornecedor exclusivo de outra esfera de governo, entre outras. ⚠ O órgão NÃO informou qual hipótese aplicou neste caso.
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
NOTA DE LIQUIDAÇÃO NFISCAL Nº 2024/75 DO MES DE DEZEMBRO/23 DO CONTRATO 003/22 PARA COBRIR CUSTOS 1ª TERMO ADITIVO. DESPESAS DE SUPORTE TÉCNICO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E MATERIAIS PARA A CENTRAL PRIVADA DE COMUTAÇÃO TELEFÔNICA (CPCT) ? PABX DA EMPRESA MOBILE E COM. E SERV. EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. CNPJ. 07343712/0001-52. PROC. EDOCS. 2023-21783.
Quem recebeu
MOBILE COMERCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 07.343.712/0001-52
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso. Contrato nº 003/2022
- Processo:
- 2022-CK47R
- Histórico:
- NOTA DE LIQUIDAÇÃO NFISCAL Nº 2024/75 DO MES DE DEZEMBRO/23 DO CONTRATO 003/22 PARA COBRIR CUSTOS 1ª TERMO ADITIVO. DESPESAS DE SUPORTE TÉCNICO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E MATERIAIS PARA A CENTRAL PRIVADA DE COMUTAÇÃO TELEFÔNICA (CPCT) ? PABX DA EMPRESA MOBILE E COM. E SERV. EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. CNPJ. 07343712/0001-52. PROC. EDOCS. 2023-21783.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
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- Publicação correlataEdição 26732 · 25/05/2026pág. 432022-CK47R
- Objeto
- Prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva
- Órgão
- DER-ES
- Fornecedor
- CR OBRAS DA CONSTRUÇÃO LTDA
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
TRANSPORTE › ADMINISTRAÇÃO GERAL › APOIO ADMINISTRATIVO › PPA DE RAP - ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE › SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA
Categoria fina: SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - FIXO
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br