Empenho
2023NE01684
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2023NE01684 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
5 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - Inciso peça #35
O que isso significa: inexigibilidade pela Lei antiga (8.666/93, Art. 25). Permitido quando NÃO HAVIA como competir: I) fornecedor exclusivo · II) serviços técnicos de notória especialização · III) profissional do setor artístico consagrado. ⚠ O órgão NÃO informou qual hipótese aplicou neste caso.
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
PAGAMENTO DO DUA, NFS-e 4537? COMPETÊNCIA 12/2023, DOCUMENTO COMPROBATÓRIO (#301 a #317) ? AUTORIZAÇÃO #323.
Quem recebeu
ARACRUZ DIAGNOSTICOS LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 29.329.522/0001-13
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - Inciso peça #35
- Processo:
- 2023-TJ639
- Histórico:
- PAGAMENTO DO DUA, NFS-e 4537? COMPETÊNCIA 12/2023, DOCUMENTO COMPROBATÓRIO (#301 a #317) ? AUTORIZAÇÃO #323.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Extrato de contrato/termoCredenciamentoEdição 26116 · 27/11/2023pág. 152023-TJ639
- Objeto
- Aquisição de mobiliários diversos e divisórias
- Órgão
- Secretaria de Estado da Saúde - SESA/SRSC
- Fornecedor
- ANSPORDE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI
- Valor publicado
- R$ 61.920,90
- Publicação correlataCredenciamentoEdição 26108 · 14/11/2023pág. 152023-TJ639
abastecimento de insumos estratégicos, por meio Hermann Miertschink nº 273, térreo, bairro Centro - da gestão eficiente dos processos de recebimento, Santa Maria de Jetibá/ES CEP 29.645-000 nos autos distribuição e acompanhamento de estoque dos do processo nº 2023-TJ639. O Edital tem como produtos fornecidos pela Secretaria de Estado da objeto o credenciamento de instituições filantrópicas Saúde, além da redução do retrabalho e dos erros e privadas (com fins lucrativos e sem fins lucrativos), operacionais. interessadas
Abrir PDF na página 15 → - Extrato de contrato/termoCredenciamentoEdição 25961 · 05/04/2023pág. 272023-TJ639
- Objeto
- Realização de exames de Tomografia Computadorizada
- Órgão
- SESA/SRSC
- Fornecedor
- Aracruz Diagnóstico LTDA
- Valor publicado
- R$ 651.911,36
- Publicação correlataCredenciamentoEdição 25952 · 27/03/2023pág. 192023-TJ639
ARACRUZ DIAGNÓTICO LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº Diretor Presidente 29.329.522/0001-13, com sede na avenida Florestal Protocolo 1053973 nº 555, Sala 08, bairro Segato - Aracruz/ES CEP 29.192-900 nos autos do processo nº 2023-TJ639. O Edital tem como objeto o credenciamento de instituições INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 22 DE 23 DE MARÇO filantrópicas e privadas (com fins lucrativos e sem DE 2023. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO fins lucrativos), interessadas em participar, de forma JONES DOS SANTOS NEVES - IJSN, NO USO DASAbrir PDF na página 19 → - Publicação correlataCredenciamentoEdição 25923 · 09/02/2023pág. 152023-TJ639
/NRA nº 002/2023 Crédito Suplementar no valor de R$ 6.737,00 (Seis ID CidadES/TCE/ES: 2023.500E2000003.17.0002 mil, setecentos e trinta e sete reais), para atender a PROCESSO: 2023-TJ639 programação constante do Anexo I. OBJETO: Credenciamento de instituições filantrópicas e privadas (com fins lucrativos e sem fins lucrativos) Art. 2º Os recursos necessários àAbrir PDF na página 15 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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SAÚDE › ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL › PPA DE RAP - NOVO SUS CAPIXABA › MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS REGIONAIS DE ESPECIALIDADES E CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL › SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE COLATINA
Categoria fina: SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS E LABORATORIAIS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br