Empenho
2024NE00501
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00501 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
5 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - Inciso II
O que isso significa: serviços técnicos especializados (Lei antiga).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
EMPENHO PARA COBERTURA DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO.
Quem recebeu
NetSoho Engenharia de Comunicações Ltda
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 03.928.775/0001-10
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - Inciso II
- Processo:
- 2021-98PC5
- Histórico:
- EMPENHO PARA COBERTURA DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Extrato de contrato/termoContrato diretoEdição 26708 · 17/04/2026pág. 162021-98PC5
- Objeto
- Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 006/2022
- Fundamento
Artigo 107, Lei 11.433/2011
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
- Órgão
- Rádio e Televisão do Espírito Santo - RTV/
- Fornecedor
- Netsoho Engenharia de Comunicações Ltda.
- Publicação correlataContrato diretoEdição 26455 · 03/04/2025pág. 152021-98PC5
E CORREIÇÃO, no uso das atribuições e prerrogativas dispostas na Lei RESUMO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO Complementar nº 847 de 12 de janeiro de 2017, e CONTRATO Nº 006/2022 PROCESSO Nº no Regimento Interno aprovado pela Resolução 2021-98PC5 CONSECOR nº 001 de 16 de agosto de 2017, em Contratante: Rádio e Televisão Espirito Santo - RTV/ reunião ordinária realizada no dia 10 de março de ES. 2025, delibera: Contratado: Netsoho Engenharia de Comunicaçõe
Abrir PDF na página 15 → - Extrato de contrato/termoContrato diretoEdição 26208 · 11/04/2024pág. 202021-98PC5
- Objeto
- Prorrogação do prazo de vigência
- Fundamento
Art. 57, § 1º, Lei 8.666/93
O que isso significa: prorrogação de prazo contratual (Lei antiga).
- Órgão
- RTV/ES
- Fornecedor
- Netsoho Engenharia de Comunicações Ltda.
- Publicação correlataContrato diretoEdição 25954 · 29/03/2023pág. 412021-98PC5
correrão à conta do orçamento da Fundação iNOVA RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO Capixaba - Matriz e Filiais para o exercício de 2023. AO CONTRATO Nº 006/2022 PROCESSO Nº Vila Velha/ES, 28 de março de 2023. 2021-98PC5 Jorge Teixeira e Silva Neto Contratante: Rádio e Televisão Espirito Santo - RTV/ Diretor de Gente, Gestão, Finanças e Compras ES Fundação iNOVA
Abrir PDF na página 41 → - Publicação correlataEdição 25699 · 22/03/2022pág. 802021-98PC5
Rádio e Televisão do Espírito Santo - RTV - Vitória, 21 de março de 2022 Flávio Almeida de Souza Pregoeiro - SCM ATO DE INEXIGIBILIDADE Protocolo 819490 PROCESSO Nº 2021-98PC5 A RTV/ES torna público, de acordo com o disposto no Art. 25, inciso II, §1° c/c art. 13 da Lei n° 8.666/9Abrir PDF na página 80 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Categoria fina: SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br